CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

COMPILAÇÃO PORTAL DA LEGISLAÇÃO Nº 1 de 10 de Setembro de 2020

Compilação da legislação que cria, altera ou extingue Secretarias da Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

Para garantir a confiabilidade das informações de nomenclatura dos órgãos da Prefeitura de São Paulo, a equipe do Portal da Legislação realizou um trabalho de levantamento das normas que criam, alteram ou extinguem órgãos ao longo do tempo.

Essas informações são apresentadas em leis e decretos, na área “detalhes da norma”, no campo “referenda”.

Por entendermos que esse trabalho pode ser útil tanto ao público interno da Prefeitura de São Paulo quanto aos cidadãos de forma geral, decidimos disponibilizá-lo como forma de contribuir para a transparência e ampla disseminação da informação.

Salientamos que essa compilação não foi publicada no Diário Oficial e, portanto, não pode ser considerada como documento oficial.

As Secretarias e demais órgãos podem colaborar para melhorias na atualização deste trabalho. Sugestões e correções são bem vindas e podem ser enviadas para o e-mail: legislacao@prefeitura.sp.gov.br.

 

 

SUMÁRIO

SECRETARIAS
ABASTECIMENTO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CASA CIVIL
COMUNICAÇÃO
CONTROLADORIA
CULTURA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EDUCAÇÃO
ESPORTES E LAZER
FAZENDA
Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM 
Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM
 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal – SUPOM
GESTÃO
GOVERNO
HABITAÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
JUSTIÇA
LICENCIAMENTO
NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS
OUVIDORIA
PARCERIAS
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PLANEJAMENTO
PROCURADORIA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
SEGURANÇA URBANA
SUBPREFEITURAS
TRANSPORTE
TURISMO
VERDE E MEIO AMBIENTE
OUTRAS
 SECRETARIA DA COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 
SECRETARIA ESPECIAL DA DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETÁRIOS ESPECIAIS

 

SECRETARIAS

 

Abastecimento

Decreto nº 4.306, de 06/08/1959, cria o Serviço Municipal de Abastecimento de Gêneros Alimentícios.

Decreto nº 5.128, de 05/04/1961, revoga o Decreto nº 4.306/1959 que cria o Serviço Municipal de Abastecimento de Gêneros Alimentícios.

Lei nº 5869-A, de 27/11/1961, desdobra a Secretaria de Higiene em Secretaria de Higiene e Saúde e Secretaria de Abastecimento – S.ABAS (sigla usada na Lei nº 7.219/1968).

Decreto nº 14.316, de 04/02/1977, transfere os Departamentos e Seções da Secretaria de Abastecimento para as Secretarias de Higiene e Saúde, das Administrações Regionais e de Serviços e Obras.

Decreto nº 16.530, de 13/03/1980, cria a Coordenadoria Municipal de Abastecimento – COMAB.

Decreto nº 21.845, de 03/01/1986, reativa a Secretaria de Abastecimento – SEMAB e transfere a COMAB para a SEMAB.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal de Abastecimento – SEMAB.

Decreto nº 45.810, de 01/04/2005, altera a Secretaria Municipal do Abastecimento para Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED.

 

Assistência e desenvolvimento Social

Lei nº 4.637, de 12/04/1955, cria a Divisão de Serviço Social.

Lei nº 6.882, de 18/06/1966, cria a Secretaria de Bem Estar Social e transfere a Divisão de Serviço Social para a nova Secretaria (art. 10).

Decreto 14.315, de 04/02/1977, altera a Secretaria de Bem Estar Social – SEBES para Coordenadoria do Bem Estar Social – COBES.

Decreto nº 18.029, de 17/06/1982, cria a Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES e transfere a COBES para a nova Secretaria (art. 2º).

Decreto nº 21.841, de 03/01/1986, altera Secretaria da Família e Bem-Estar Social para Secretaria Municipal de Defesa Social.

Decreto nº 21.862, de 15/01/1986, altera a Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social – SME-BES.

Decreto nº 24.269, de 27/07/1987, altera a Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social— SME-BES para Secretaria Municipal de Educação – SME e cria a Secretaria Municipal do Bem-Estar-Social – SEBES.

Decreto nº 28.113, de 28/09/1989, une a Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE e a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDES que viram Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE.

Decreto nº 32.962, de 13/01/1993, altera o nome da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social para Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social – FABES.

Decreto nº 38.876, de 21/12/1999, altera a Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social para Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS.

Decreto nº 40.229, de 01/01/2001, altera a Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social.

Decreto nº 40.233, de 02/01/2001, altera a Secretaria da Família e Bem-Estar Social para Secretaria Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto nº 40.229/2001.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS (art. 4º, inc. II).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

 

Casa Civil

Decreto nº 57.959, de 01/11/2017, institui a Casa Civil.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Casa Civil.

 

Comunicação

Lei nº 13.166, de 05/07/2001, cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social – SMCIS.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social para Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM (art. 4º, inc. XII).

Decreto nº 46.957, de 31/01/2006, cria na Secretaria do Governo Municipal a Secretaria Executiva de Comunicação e transfere as atribuições da Secretaria Municipal de Comunicação para a nova Secretaria.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, inativa a Secretaria Executiva de Comunicação (art. 37, inc. IV) e cria o cargo de Secretário Especial de Comunicação alocado na Secretaria do Governo Municipal (art. 5º).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, extingue a Secretaria Executiva de Comunicação da Secretaria do Governo Municipal (art. 39, inc. IV).

 

Controladoria Geral do Município

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, cria o cargo de Secretário Especial da Controladoria Geral do Município (art. 3º, inc. V).

Lei nº 15.764, de 27/05/2013, cria a Controladoria Geral do Município – CGM (art. 118).

 

Cultura

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento de Cultura.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento de Cultura.

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945, cria a Secretaria de Cultura e Higiene.

Decreto-lei nº 430, de 08/07/1947, desdobra a Secretaria de Cultura e Higiene em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura.

Lei nº 8.204, de 13/01/1975, cria a Secretaria Municipal de Cultura.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal de Cultura – SMC.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Cultura – SMC.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Cultura – SMC.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Cultura – SMC.

 

Desenvolvimento Econômico

Lei nº 13.164, de 05/07/2001, cria a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade – SDTS.

Decreto nº 37.837, de 26/02/1999, cria o cargo de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional.

Decreto nº 39.707, de 09/08/2000 altera o cargo de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional para Secretário Extraordinário do Trabalho.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade para Secretaria Municipal do Trabalho – SMTRAB (art. 4º, inc. X).

Decreto nº 50.995, de 16/11/2009, altera a Secretaria Municipal do Trabalho para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Decreto nº 51.190, de 20/01/2010, cria o cargo de Secretário Especial do Microempreendedor Individual.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, altera a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho para Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo (art. 2º, inc. III) e transfere as competências do Secretário Especial do Microempreendedor Individual para Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo (art. 7º, inc. II).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo para Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE (art. 4º, inc. VI).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, altera a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE (art. 19).

Lei nº 17.068, de 19/02/2019, altera a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET (art. 4º).

 

Direitos Humanos e Cidadania

Lei nº 11.321, de 22/12/1992, cria a Coordenadoria Especial do Negro – CONE, vinculada à Secretaria do Governo Municipal.

Lei nº 11.336, de 30/12/1992, cria a Coordenadoria da Mulher – CEM, vinculada à Secretaria do Governo Municipal.

Lei nº 13.169, de 11/07/2001, altera a Coordenadoria Especial do Negro – CONE para Coordenadoria Especial dos Assuntos da População Negra – CONE (art. 80).

Decreto nº 50.379, de 14/01/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Direitos Humanos.

Decreto nº 50.452, de 26/02/2009, cria o cargo de Secretário Especial da Saúde da Mulher.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, cria os cargos de Secretário Especial de Promoção de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres (art. 3º).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, altera a Secretaria Municipal de Participação e Parceria para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (art. 2º, inc. I).

Lei nº 15.764, de 27/05/2013, cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR, que absorve a CONE (art. 24), e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM, que absorve a CEM (art. 116).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, inativa a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, sendo que suas atribuições, acervo, pessoal e recursos orçamentários ficam transferidos para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (art. 37).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, extingue a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, mantendo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC (art. 39).

 

Educação

Decreto-lei nº 430, de 08/07/1947, desdobra a Secretaria de Cultura e Higiene em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura.

Lei nº 8.204, de 13/01/1975, altera a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação (art. 25).

Decreto nº 21.862, de 15/01/1986, altera a Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social – SME-BES.

Decreto nº 24.269, de 27/07/1987, altera a Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social— SME-BES para Secretaria Municipal de Educação – SME.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal da Educação – SME.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Educação – SME.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Educação – SME.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Educação – SME.

 

Esportes e Lazer

Lei nº 6.882, de 18/06/1966, cria o Departamento Municipal de Esportes (art. 13).

Lei nº 7.323, de 23/06/1969, cria a Secretaria Municipal de Esportes.

Decreto nº 21.844 de 03/01/1986, cria a Coordenadoria Geral de Esportes.

Decreto nº 21.845, de 03/01/1986, transfere órgãos, cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Esportes para a Secretaria Municipal de Abastecimento (arts. 5º e 6º).

Lei nº 10.255, de 23/12/1986, cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME, transferindo órgãos, cargos, pessoal, material e verbas da Coordenadoria Geral de Esportes para a nova Secretaria.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME (art. 4º, inc. IX).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME.

 

Fazenda

Lei nº 1, de 29/09/1892, cria a Intendência de Finanças.

Lei nº 374, de 29/10/1898, cria a Secção de Finanças no Poder Executivo Municipal.

Ato nº 1, de 07/01/1899, cria o Thesouro Municipal.

Ato nº 573, de 16/04/1913, mantém o Thesouro Municipal.

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento de Fazenda.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento da Fazenda.

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945, cria a Secretaria das Finanças.

Lei nº 7.213, de 20/11/1968, cria a Procuradoria da Fazenda Municipal, que funciona junto ao Tribunal.

Decreto nº 40.226, de 01/01/2001, altera a Secretaria das Finanças para Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal de Finanças (art. 4º, inc. III).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, altera a Secretaria Municipal de Finanças para Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF (art. 2º, inc. II).

Decreto nº 53.798, de 26/03/2013, transfere a Procuradoria da Fazenda Municipal para a Procuradoria Geral dos Municípios.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal da Fazenda – SF (art. 4º, inc. I).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal da Fazenda – SF.

 

Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM

Decreto nº 47.549, de 04/08/2006, reorganiza a Secretaria Municipal de Finanças e cria a Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.

 

Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM

Decreto nº 47.549, de 04/08/2006, reorganiza a Secretaria Municipal de Finanças e cria a Subsecretaria da Receita Municipal – SUREC.

Decreto nº 54.498, de 23/10/2013, reorganiza a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF e altera a Subsecretaria da Receita Municipal – SUREC para Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM.

 

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal – SUPOM

Decreto nº 56.764, de 11/01/2016, modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e cria a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal – SUPOM.

 

Gestão

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura criando a Directoria do Expediente, Assentamentos de Empregados e Instrucção Publica.

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento do Expediente e do Pessoal.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento do Expediente e do Pessoal.

Lei nº 7.052, de 20/09/1967, cria o Departamento de Administração do Município de São Paulo – DAMU.

Decreto nº 8.151, de 14/04/1969, subordina o DAMU à Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos.

Decreto nº 14.516, de 29/04/1977, extingue o DAMU (art. 10) e cria a Secretaria de Serviços Internos.

Decreto nº 16.033, de 17/07/1979, altera a Secretaria de Serviços Internos — S.S.I., para Secretaria Municipal da Administração — S.M.A.

Decreto nº 41.290, de 25/10/2001, altera a Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal de Gestão Pública para Secretaria Municipal de Gestão (art. 4º, inc. IV).

Decreto nº 50.366, de 07/01/2009, altera a Secretaria Municipal de Gestão para Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG.

Decreto nº 51.820, de 27/10/2010, dispõe sobre a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto nº 55.966, de 27/02/2016, altera a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para Secretaria Municipal de Gestão – SMG (art. 3º).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Gestão – SMG.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Gestão – SMG.

 

Governo

Ato nº 1, de 07/01/1899 cria a Secretaria Geral da Prefeitura.

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Gabinete do Prefeito e a Directoria Geral da Prefeitura.

Decreto nº 16.640, de 25/04/1980, cria a Secretaria do Governo Municipal.

Decreto nº 29.663, de 08/04/1991, mantem a Secretaria do Governo Municipal.

 

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem a Secretaria do Governo Municipal – SGM.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem a Secretaria do Governo Municipal – SGM.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem a Secretaria do Governo Municipal – SGM.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria do Governo Municipal – SGM.

Decreto nº 59.000, de 07/10/2019 altera de Secretaria do Governo Municipal - SGM para Secretaria de Governo Municipal - SGM.

 

Habitação

Decreto nº 14.451, de 24/03/1977, cria a Secretaria da Habitação e De­senvolvimento Urbano (SEHAB).

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano para Secretaria Municipal de Habitação (art. 4º, inc. V).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.

 

Infraestrutura Urbana e Obras

Lei nº 1, de 29/09/1892, cria a Intendência de Obras Municipaes.

Lei nº 374, de 29/10/1898, cria a Secção de Obras no Poder Executivo Municipal.

Lei nº 491, de 20/10/1900, cria a Diretoria de Obras Municipaes.

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura criando a Directoria de Obras e Viação.

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento de Obras e Viação.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento de Obras Públicas e o Departamento de Serviços Municipais.

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945, cria a Secretaria de Obras e Serviços.

Decreto-lei nº 431, de 08/07/1947, altera a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para Secretaria de Obras.

Lei nº 6.882, de 18/06/1966, cria a Secretaria de Serviços Municipais S.M. (sigla usada no art. 2º da Lei 7.108/2001).

Decreto nº 11.963, de 17/04/1975, altera a Secretaria de Obras para Secretaria de Vias Públicas – SVP e altera a Secretaria de Serviços Municipais para Secretaria de Serviços e Obras – SSO.

Decreto nº 40.228, de 01/01/2001, altera a Secretaria de Serviços e Obras para Secretaria de Infra-Estrutura Urbana – SIURB e altera a Secretaria de Vias Públicas - SVP para Secretaria de Infra-Estrutura Urbana – SIURB. Restabelece a denominação da Secretaria de Serviços e obras – SSO.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (art. 4º, inc. VI) e altera a Secretaria de Serviços e Obras para Secretaria Municipal de Serviços – SES (art. 4º, inc. IX).

Lei nº 14.879, de 07/01/2009, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, a Secretaria Municipal de Serviços – SES e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, une as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Licenciamento e formam a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL (art. 3º); altera a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO (art. 4º, inc. IV); e altera a Secretaria Municipal de Serviços para Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT (art. 4º, inc. VII).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, extingue a Secretaria Municipal de Serviços (art. 39) e mantem a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB.

 

Inovação e Tecnologia 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Serviços para Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT (art. 4º, inc. VII).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

 

Justiça

Lei nº 1, de 29/09/1892, cria a Intendência de Justiça e Polícia.

Lei nº 374, de 29/10/1898, cria a Secção de Justiça no Poder Executivo Municipal.

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura criando a Directoria de Policia Administrativa e Hygiene.

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento Jurídico.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento Jurídico.

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945, cria a Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos.

Decreto nº 14.515, de 29/04/1977, altera a Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos para Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria dos Negócios Jurídicos para Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ (art. 4º, inc. VII).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos – SNJ.

Decreto nº 57.263, de 29/08/2016, desativa a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, transferindo as competências e atribuições da SNJ à Procuradoria Geral do Município.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, reativa a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos com a denominação alterada para Secretaria Municipal de Justiça – SMJ (art. 2º).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, extingue a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ (art. 39) e cria a Secretaria Municipal de Justiça – SMJ.

 

Licenciamento

Decreto nº 53.577, de 29/11/2012, cria o cargo de Secretário especial de Licenciamentos.

Lei nº 15.764, de 27/05/2013, cria a Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL (art. 38).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, une as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Licenciamento e formam a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, inativando a Secretaria Municipal de Licenciamento (art. 3º).

Decreto nº 58.021, de 06/12/2017, dispõe sobre a reorganização da SMUL, criando em sua estrutura a Secretaria Executiva de Urbanismo e a Secretaria Executiva de Licenciamento.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e extingue a Secretaria Municipal de Licenciamento (art. 39).

Decreto nº 58.548, de 03/12/2018, extingue a Subsecretaria de Licenciamento (Secretaria Executiva)

Lei nº 17.068, de 19/02/2019, cria a Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL (art. 3º) e altera a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (art. 4º).

 

Negócios Extraordinários

Lei nº 7.937, de 02/10/1973, cria o cargo de Secretário dos Negócios Extraordinários da Prefeitura.

Decreto nº 28.113, de 28/09/1989, une a Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE e a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDES que viram Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE.

Decreto nº 32.970, de 26/01/1993, altera a denominação do cargo de Secretário dos Negócios Extraordinários para Secretário Municipal do verde e do Meio Ambiente.

Lei nº 11.426, de 18/10/1993, extingue a Secretaria dos Negócios Extraordinários (art. 43) transferindo toda sua estrutura, recursos humanos e orçamentários para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

 

Ouvidoria Geral do Município

Lei nº 13.167, de 05/07/2001, cria a Ouvidoria Geral do Município.

 

Parcerias

Decreto nº 33.027, de 11/03/1993, cria a Secretaria Municipal de Privatização e Parceria.

Decreto nº 33.839, de 30/11/1993, revoga o Decreto nº 33.027/1993 que cria a Secretaria Municipal de Privatização e Parceria.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal de Segurança Urbana para Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP.

Lei nº 14.667, de 14/01/2008, cria a Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e transfere competências, atribuições e cargos da Secretaria Especial para a Participação e Parceria para a nova Secretaria Municipal (art. 14).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, altera a Secretaria Municipal de Participação e Parceria para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (art. 2º, inc. I).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Relações Governamentais para Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP (art.4º, inc.VIII);

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP.

Lei nº 17.068, de 19/02/2019, extingue a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP (art. 2º).

 

Pessoa com deficiência

Decreto nº 45.810, de 01/04/2005, altera a Secretaria Municipal do Abastecimento para Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SEPED.

Lei nº 14.659, de 26/12/2007, cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED e revoga os Decretos que estruturam a SEPED.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED (art. 4º, inc. III).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.

 

Planejamento

Lei nº 7.694, de 07/01/1972, cria a Coordenadoria Geral de Planejamento – COGEP.

Decreto nº 18.311, de 15/10/1982, altera a Coordenadoria Geral de Planejamento – COGEP para Secretaria Municipal do Planejamento.

Decreto nº 40.225, de 01/01/2001, altera a Secretaria Municipal do Planejamento para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano para Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA (art. 4º, inc. VII).

Decreto nº 51.820, de 27/10/2010, dispõe sobre a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA.

Decreto nº 55.966, de 27/02/2015, altera a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para Secretaria Municipal de Gestão – SMG (art. 3º).

 

Procuradoria Geral do Município

Lei nº 10.182, de 30/10/1986, cria a Procuradoria Geral do Município – PGM, vinculada à Secretaria dos Negócios Jurídicos – SJ (art. 1º, inc. II).

Decreto nº 57.263, de 29/08/2016, dá à Procuradoria Geral do Município- PGM, o status de órgão da Administração Municipal Direta vinculado diretamente ao Prefeito, transferindo as competências e atribuições da SNJ à PGM (art. 2º).

 

Relações Internacionais

Lei nº 13.165, de 05/07/2001, cria a Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, altera a Secretaria Municipal de Relações Internacionais para Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas (art. 2º, inc. IV).

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas para Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI (art. 4º, inc. II).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI.

Lei nº 17.068, de 19/02/2019, extingue a Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI (art. 2º).

 

Relações Governamentais

Decreto nº 50.380, de 14/01/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Relações Governamentais.

Decreto nº 50.563, de 09/04/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Articulação Metropolitana.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, cria o cargo de Secretário Especial de Relações Governamentais (art. 3º, inc. III).

Lei nº 15.764, de 27/05/2013, cria a Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG (art. 26).

Decreto nº 57.959, de 01/11/2017, cria o cargo de Secretário Especial de Relações Sociais (art. 29).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, extingue a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (art. 39, inc. VI).

 

Saúde

Lei nº 1, de 29/09/1892, cria a Intendência de Hygiene e Saúde.

Lei nº 374, de 29/10/1898, cria a Secção de Policia e Hygiene no Poder Executivo Municipal.

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura criando a Directoria de Policia Administrativa e Hygiene.

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura criando o Departamento de Hygiene.

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria o Departamento de Higiene.

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945, cria a Secretaria de Cultura e Higiene.

Decreto-lei nº 430, de 08/07/1947, desdobra a Secretaria de Cultura e Higiene em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura.

Lei nº 5869-A, de 27/11/1961, desdobra a Secretaria de Higiene em Secretaria de Higiene e Saúde.

Decreto nº 27.724, de 06/04/1989, altera a Secretaria de Higiene e Saúde (SHS) para Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal da Saúde – SMS.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

 

Segurança Urbana

Lei nº 374, de 29/10/1898, cria a Secção de Policia e Hygiene no Poder Executivo Municipal.

Lei nº 13.396, de 26/07/2002, cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera Secretaria Municipal de Segurança Urbana para Secretaria Especial para Participação e Parceria (art. 4º, inc. XI) e transfere as atribuições para a Secretaria do Governo Municipal por meio da Coordenadoria de Segurança Urbana (art. 5º, inc. II);

Decreto nº 50.388, de 16/01/2009, reativa e reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.

 

Subprefeituras

Decreto nº 6.236, de 13/10/1965, institui as Administrações Regionais.

Decreto nº 14.315, de 04/02/1977, altera a Coordenação das Administrações Regionais para Secretaria das Administrações Regionais.

Lei nº 10.089, de 26/06/1986, altera a Secretaria das Administrações Regionais para Secretaria Geral das Subprefeituras – SEGESP (art.4º).

Decreto nº 25.085, de 27/11/1987, altera a Secretaria Geral das Subprefeituras para Secretaria das Administrações Regionais - SAR e altera as Subprefeituras para Coordenadorias das Administrações Regionais.

Decreto nº 39.510, de 31/05/2000, implanta as Subprefeituras criadas pela Lei nº 10.089/1986.

Decreto nº 39.530, de 13/06/2000, altera a Secretaria das Administrações Regionais – SAR para Secretaria Geral das Subprefeituras – SEGESP.

Decreto nº 39.535, de 15/06/2000, revoga o Decreto nº 39.530 e a Secretaria Geral das Subprefeituras volta a denominar-se Secretaria das Administrações Regionais – SAR.

Decreto nº 40.227, de 01/01/2001, altera a Secretaria das Administrações Regionais para Secretaria de Implementação das Subprefeituras.

Lei nº 13.399, de 01/08/2002, altera a Secretaria de Implementação das Subprefeituras para Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSP (art. 10).

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, altera a Secretaria Municipal das Subprefeituras para Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (art. 4º, inc. I).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR (art. 4º, inc. V).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, altera a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais para Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB (art. 18).

 

 

Transportes

Lei nº 7.065, de 30/10/1967, cria a Secretaria Municipal de Transportes.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem Secretaria Municipal de Transportes – SMT.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal de Transportes – SMT.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, altera a Secretaria Municipal de Transportes para Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT (art. 4º, inc. X).

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT.

 

Turismo

Lei nº 6.882, de 18/06/1966, cria a Secretaria de Turismo e Fomento.

Decreto nº 14.516, de 29/04/1977, extingue a Secretaria de Turismo e Fomento.

Decreto nº 24.854, de 29/10/1987, cria a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.

Decreto nº 52.267, de 20/04/2011, cria o cargo de Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Decreto nº 52.275, de 26/04/2011, cria o cargo de Secretario Especial de Articulação para Grandes Eventos.

Decreto nº 54.398, de 27/09/2013, cria o cargo de Secretário Especial para Assuntos de Turismo.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, cria a Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR (art. 1º, inc. XXIII).

 

Verde e Meio Ambiente

Lei nº 11.426, de 18/10/1993, cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Decreto nº 40.500, de 27/04/2001, altera a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA para Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA.

Decreto nº 42.798, de 17/01/2003, altera a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA para Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005, mantem a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, mantem Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017, mantem Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

Lei nº 16.974, de 23/08/2018, mantem a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

 

OUTRAS

 

Secretaria da Coordenação Governamental

Decreto nº 23.160, de 04/12/1986, altera a Assessoria Especial do Prefeito para Secretaria da Coordenação Governamental.

Decreto nº 28.111, de 28/09/1989, extingue a Secretaria da Coordenação Governamental – SCG.

 

Secretaria Especial da Desburocratização

Decreto nº 49.154, de 28/01/2008, organiza a Secretaria Especial de Desburocratização.

Decreto nº 50.377, de 13/01/2009, transfere as atribuições da Secretaria Especial de Desburocratização para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.

 

Secretários Especiais

Decreto nº 39.507, de 29/05/2000, cria o cargo de Secretário Extraordinário de Ação Política e Estratégica.

Decreto nº 39.532, de 15/06/2000, revoga o Decreto nº 50.507, extinguindo o cargo de Secretário Extraordinário de Ação Política e Estratégica.

Decreto nº 50.379, de 14/01/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Direitos Humanos.

Decreto nº 50.394, de 21/01/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Controle Urbano.

Decreto nº 50.380, de 14/01/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Relações Governamentais.

Decreto nº 50.452, de 26/02/2009, cria o cargo de Secretário Especial da Saúde da Mulher.

Decreto nº 50.563, de 09/04/2009, cria o cargo de Secretário Especial de Articulação Metropolitana.

Decreto nº 51.190, de 20/01/2010, cria o cargo de Secretário Especial do Microempreendedor Individual.

Decreto nº 52.267, de 20/04/2011, cria o cargo de Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Decreto nº 52.275, de 26/04/2011, cria o cargo de Secretario Especial de Articulação para Grandes Eventos.

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, Secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial (art. 3º, inc. I).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, Secretário Especial de Política para as Mulheres (art. 3º, inc. II).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, Secretário Especial de Relações Governamentais (art. 3º, inc. III).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, Secretário Especial de Licenciamentos (art. 3º, inc. IV).

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013, Secretário Especial da Controladoria Geral do Município (art. 3º, inc. V).

Decreto nº 54.398, de 27/09/2013, cria o cargo de Secretário Especial para Assuntos de Turismo.

Decreto nº 57.959, de 01/11/2017, cria o cargo de Secretário Especial de Relações Sociais (art. 29).

 

Documento elaborado internamente, não publicado no Diário Oficial da Cidade São Paulo.