Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
LEI Nº 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de outubro de 1993, decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos dos artigos 1º e 23, incisos III, VI, VII, IX e XI, artigo 30, inciso I e artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil; artigo 6º da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com as alterações das Leis nºs 7.804, de 18 de julho de 1989 e 8.028, de 12 de abril de 1990; artigos 191 e 192 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 181, incisos I a V da Lei Orgânica do Município de São Paulo.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
TÍTULO II
DA ESTRUTURA
Capítulo I
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 2º A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA tem a seguinte estrutura básica:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES;
II - Gabinete do Secretário;
III - Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE;
IV - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT;
V - Departamento de Educação Ambiental e Planejamento - DEAPLA.
Capítulo II
GABINETE DO SECRETÁRIO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA
Art. 3º O Gabinete do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente constitui-se de:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - Chefia de Gabinete;
II - Assessoria Técnica;
III - Assessoria Jurídica;
IV - Assessoria de Cooperação Externa;
V - Secretaria Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES;
VI - Supervisão Geral de Administração, contendo:
a) Assistência Técnica;
b) Assistência Jurídica;
c) Seção de Expediente;
d) Centro de Convivência Infantil;
e) Divisão Técnica de Contabilidade e Finanças, com:
1 - Seção Técnica de Contabilidade, com:
a) Setor Técnico de Escrituração Contábil;
b) Setor de Almoxarifado;
c) Setor de Bens Patrimoniais.
2 - Seção de Empenho e Liquidação;
3 - Seção Técnica de Controle Orçamentário e Licitações;
4 - Seção de Compras, Cadastro e Documentação.
f) Divisão Técnica de Recursos Humanos, com:
1 - Seção Técnica de Administração de Pessoal, com:
a) Setor de Ocorrências e Controle de Pagamento;
b) Setor de Controle de Frequência;
c) Setor de Controle de Benefícios.
2 - Seção de Controle Cadastral;
3 - Seção Técnica de Desenvolvimento de Pessoal;
4 - Seção Técnica de Treinamento e Capacitação.
g) Divisão Técnica de Apoio, com:
1 - Seção Técnica de Reprografia e Recursos Audiovisuais;
2 - Seção de Transportes Internos, com Setor de Controle de Tráfego;
3 - Seção de Serviços Gerais;
4 - Seção de Protocolo.
VII - Seção de Expediente.
Capítulo III
DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DETALHAMENTO DA ESTRUTURA
Art. 4º O Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE compõe-se de:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
a) Gabinete do Diretor, com:
1 - Assistência Técnica;
2 - Assistência Jurídica;
3 - Seção de Expediente;
4 - Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal.
b) Divisão Técnica de Paisagismo, com:
1 - Seção Técnica de Projetos;
2 - Seção Técnica de Orçamentos;
3 - Seção Técnica de Obras e Agrimensura, com Setor Técnico de Topografia;
4 - Seção Técnica de Desenho, com Setor Técnico de Programação e Comunicação Visual.
c) Divisão Técnica de Produção, com:
1 - Seção Técnica de Produção de Mudas, com:
a) Setor Técnico Viveiro Manequinho Lopes;
b) Setor Técnico Viveiro Cotia;
c) Setor Técnico Viveiro Anhangüera;
d) Setor Técnico Viveiro Carmo.
2 - Seção Técnica de Arborização e Ajardinamento, com:
a) Setor de Arborização;
b) Setor de Ajardinamento.
3 - Seção Técnica de Pesquisa e Experimentação em Produção.
d) Divisão Técnica de Desenvolvimento de Tecnologia, com:
1 - Seção Técnica de Pesquisas, Normas e Padrões;
2 - Seção Técnica de Relações Institucionais;
3 - Seção Técnica de Cursos.
e) Divisão Técnica de Manejo e Conservação de Parques e Recursos Naturais, com:
1 - Seção Técnica de Administração e Manejo - LESTE/NORTE;
2 - Seção Técnica de Administração e Manejo - SUL/OESTE;
3 - Seção Técnica de Administração e Manejo - - IBIRAPUERA;
4 - Seção Técnica de Administração e Manejo - CEMUCAM;
5 - Seção Técnica de Manutenção e Reparo de Obras Civis.
f) Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Biologia da Fauna, com:
1 - Seção Técnica de Assistência Médico-Veterinária;
2 - Seção Técnica de Medicina Veterinária Preventiva;
3 - Setor Técnico de Biologia e Manejo da Fauna.
g) Divisão Técnica do Planetário e Escola Municipal de Astrofísica, com:
1 - Seção Técnica de Operação e Programação do Planetário;
2 - Seção Técnica do Observatório Astronômico;
3 - Seção de Expediente.
Capítulo IV
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DETALHAMENTO DA ESTRUTURA
Art. 5º O Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT compõe-se de:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
a) Gabinete do Diretor, com:
1 - Assistência Técnica;
2 - Assistência Jurídica;
3 - Seção de Expediente.
b) Divisão Técnica de Controle Ambiental, com:
1 - Seção Técnica de Controle de Fontes de Poluição;
2 - Seção Técnica de Apoio e Desenvolvimento de Tecnologia;
3 - Seção Técnica de Recuperação Ambiental.
c) Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, com:
1 - Seção Técnica de Registro, Cadastro e Licenciamento;
2 - Seção Técnica de Apoio e Informação.
d) Divisão Técnica de Projetos Especiais, com:
1 - Seção Técnica de Projetos em Substâncias Perigosas;
2 - Seção Técnica de Projetos em Áreas de Mananciais.
Capítulo V
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA
Art. 6º O Departamento de Educação Ambiental e Planejamento - DEAPLA compõe-se de:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
a) Gabinete do Diretor, com:
1 - Assistência Técnica;
2 - Assistência Jurídica;
3 - Seção de Expediente.
b) Divisão Técnica de Políticas Públicas, com:
1 - Seção Técnica de Políticas Ambientais;
2 - Seção Técnica de Relações com Organizações não Governamentais - ONGs;
3 - Seção Técnica de Integração e Articulação.
c) Divisão Técnica de Planejamento Ambiental, com:
1 - Seção Técnica de Desenvolvimento Ambiental;
2 - Seção Técnica de Unidades de Conservação;
3 - Seção Técnica de Análise de Riscos Ambientais.
d) Divisão Técnica Centro de Educação Ambiental, com:
1 - Seção Técnica de Documentação e Projetos em Educação Ambiental;
2 - Seção Técnica de Programas Institucionais;
3 - Seção Técnica de Pesquisa, Publicação e Divulgação Ambiental.
TÍTULO III
Capítulo I
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
Art. 7º À Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no âmbito do Município de São Paulo;
II - manter contatos visando cooperação técnico-científica com órgãos e entidades ligados ao meio ambiente, do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios brasileiros, bem como com órgãos e entidades internacionais;
III - estabelecer com o Órgão Central (Federal) e com o Órgão Seccional (Estadual), do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, critério visando a otimização da ação de defesa do meio ambiente no âmbito do Município de São Paulo.
Capítulo II
DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Art. 8º À Assessoria Técnica compete assessorar o Secretário nos assuntos relacionados com os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatórios de Impacto de Vizinhança - EIV/RIVI; avaliar ambientalmente as propostas de desenvolvimento das políticas públicas nos envolvimentos com os Governos Federal, Estadual e Municipal; realizar inspeções e auditorias de natureza ambiental, por iniciativa própria, ou ainda, quando forem solicitadas, elaborando os relatórios correspondentes e propondo, no âmbito do Município, medidas mitigadoras nos empreendimentos dos setores público e privado; promover o gerenciamento da automação e informatização; assessoria em programas e projetos especiais da Secretaria.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 9º À Assessoria Jurídica compete assessorar o Secretário nos assuntos jurídicos, particularmente emitindo pareceres e apreciando a documentação correspondente; opinar sobre projetos de lei e decretos, cumprir outras tarefas afins.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 10 - À Assessoria de Cooperação Externa compete desenvolver mecanismos institucionais que atuem junto aos governos Estadual, Federal e a organismos internacionais, visando através de convênios, a obtenção e a alocação de recursos financeiros para o Município de São Paulo, no setor de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 11 - À Secretaria Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, compete, por meio do seu Coordenador-Geral, organizar e garantir o funcionamento do Conselho, coordenando as atividades necessárias para a execução das suas atribuições, cumprindo e fazendo cumprir as determinações legais e as normas estatutárias e regimentais.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 12 - À Supervisão Geral de Administração compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - inspecionar e orientar a execução dos serviços financeiros e contábeis;
II - promover o entrosamento de suas atividades financeiras com o órgão normativo central;
III - elaborar e aprovar os meios de controle e registros financeiros dos Departamentos;
IV - centralizar e coordenar os elementos econômicos, patrimoniais e contábeis, fornecidos periodicamente pelos Departamentos, com a finalidade de apresentação de relatórios, com demonstrações parciais e gerais;
V - elaborar a proposta orçamentária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
VI - fornecer subsídios para a elaboração de programas e projetos, dentro de sua área específica;
VII - controlar a movimentação de papéis e documentos de interesse da Secretaria;
VIII - planejar e promover programas de treinamento;
IX - suprir as necessidades de preparação de expedientes da Secretaria;
X - exercer o controle permanente do pessoal;
XI - assegurar apoio administrativo, material, de transportes e demais serviços necessários ao desempenho de todos os órgãos da Secretaria;
XII - ministrar cursos de capacitação profissional, visando dar apoio técnico aos servidores;
XIII - cumprir outras funções afins.
Art. 13 - À Divisão Técnica de Contabilidade e Finanças compete controlar a execução orçamentária e a aplicação das dotações; proceder, quando necessário, o levantamento do orçamento e a verificação ou fiscalização dos componentes de custos previstos; manter atualizado o controle do almoxarifado e dos bens patrimoniais; organizar e montar o controle do registro cadastral das empresas individuais e sociedades civis e comerciais, capacitando-as a participarem de licitações da Secretaria; elaborar editais licitatórios; lavrar contratos; exercer as demais atividades pertinentes.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 14 - À Divisão Técnica de Recursos Humanos compete planejar e elaborar programas de treinamento e desenvolvimento do pessoal; manter atualizadas as informações do pessoal; controlar a folha de pagamento; manter atualizado o quadro funcional da Secretaria; manter os servidores informados de seus direitos e deveres; preparar e manter o prontuário do pessoal; elaborar folhas mensais de ocorrências; promover cursos de capacitação profissional destinados a servidores; exercer outras atividades afins.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 15 - À Divisão Técnica de Apoio compete organizar e manter o acervo dos recursos audiovisuais da Secretaria; receber e distribuir processos e demais expedientes; orientar e fiscalizar os serviços de frota; zelar pela manutenção e limpeza das dependências e instalações da Secretaria; outros encargos que lhe forem atribuídos.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Capítulo III
DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Art. 16 - Ao Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - projetar e gerenciar obras e serviços de construção civil e ajardinamento para viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou outras unidades a ele subordinadas;
II - promover a produção de mudas ornamentais em geral e a execução de arborização e ajardinamento em vias públicas e de implantação de viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos;
III - promover pesquisa, estudo, experimentação e divulgação das atividades ligadas a suas atribuições, funções e objetivos, estabelecendo normas e padrões dos serviços a serem executados;
IV - promover a administração, preservação, conservação e manejo de parques ou de outras unidades a ele subordinadas, com todos os seus equipamentos, atributos e instalações, provendo suas necessidades, dispondo sobre as modalidades de uso e conciliando o manejo com a utilização pelo público;
V - orientar e supervisionar outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico em matéria de sua competência;
VI - executar a política referente ao Sistema de Áreas Verdes - SAV;
VII - promover a preservação e a conservação da fauna, com acompanhamento médico-veterinário curativo, profilático, biológico, sanitário, nutricional e reprodutivo;
VIII - estimular o reflorestamento, a arborização e o ajardinamento, com fins ecológicos e paisagísticos, no âmbito do Município;
IX - promover, supletivamente, no âmbito do Município, a proteção e o equilíbrio da paisagem e do meio físico ambiente, no que se refere aos recursos naturais e demais fatores que, dentro do campo de interesse de suas atividades, influam na qualidade da vida humana;
X - ministrar cursos de jardinagem destinados à população, incentivando-a a participar da melhoria da qualidade do meio ambiente;
XI - planejar e executar atividades científicas, culturais e educacionais no campo da Astronomia e Ciências congêneres;
XII - cumprir outras tarefas afins.
Capítulo IV
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Art. 17 - Ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - orientar, planejar, ordenar e coordenar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental, nos termos das atribuições da Secretaria como Órgão Local do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
II - estudar, propor e avaliar e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, água e solo, ruídos, vibrações e estética, tomando as medidas necessárias à sua implementação;
III - elaborar e manter atualizados cadastros e registros relativos ao controle ambiental;
IV - propor, executar e participar de projetos que visem o monitoramento e o controle da qualidade ambiental;
V - orientar e supervisionar outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico nas questões ambientais;
VI - participar do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e demais recursos naturais;
VII - participar do sistema de saneamento;
VIII - participar dos sistemas de Defesa Civil nos diversos níveis de Governo;
IX - participar, juntamente com o Estado, no controle da produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e destino final de substâncias que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e meio ambiente, com ênfase nos produtos químicos perigosos;
X - representar à Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, para adoção das providências cabíveis, diante de casos, concretos de poluição ou degradação ambiental;
XI - promover o desenvolvimento de normas e padrões de controle da poluição, em todas as suas formas;
XII - promover o acompanhamento, avaliação e controle da qualidade das águas, do solo, do ar e dos resíduos, em todas as suas formas;
XIII - emitir, anualmente, relatório de qualidade do Meio Ambiente do Município - RQMA.
Capítulo V
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO
Art. 18 - Ao Departamento de Educação Ambiental e Planejamento - DEAPLA compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - coordenar e executar programas e ações educativos orientados para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - apoiar as ações de educação ambiental promovidas nos três níveis de Governo;
III - elaborar e divulgar ações pertinentes à preservação ambiental;
IV - planejar e executar atividades científicas, culturais e educacionais no campo da Educação Ambiental;
V - manter serviços de arquivo, documentação e instrumentação científica, na área de Educação Ambiental, promovendo intercâmbio com entidades congêneres;
VI - estudar e propor áreas de proteção ambiental no âmbito do Município;
VII - estudar e propor o desenvolvimento do Município de forma ambientalmente sustentada;
VIII - avaliar as políticas públicas com influência no Município, defendendo o interesse ambiental;
IX - analisar e verificar os elementos faltantes nas políticas públicas Estadual e Federal, visando ao atendimento da qualidade ambiental da Cidade de São Paulo;
X - sugerir, no planejamento do uso do solo municipal, instrumentos de melhoria da qualidade ambiental;
XI - promover a articulação e a integração dos diversos órgãos da Administração nos três níveis do Governo, no que concerne às ações de defesa do Meio Ambiente;
XII - promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental;
XIII - sistematizar as informações da Prefeitura do Município de São Paulo na área do planejamento ambiental propondo alterações e estabelecendo normas quanto aos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança - RIV;
XIV - estabelecer os termos de referências dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da Administração Municipal;
XV - estudar e desenvolver, em cooperação com outros órgãos da Administração Municipal, a elaboração de normas e padrões ambientais a serem adotados nas demais Secretarias Municipais;
XVI - estudar os projetos da Administração, visando à integração entre as diversas áreas e a questão ambiental e analisá-los, emitindo pareceres correspondentes ao objeto do projeto na área ambiental;
XVII - atuar como apoio técnico aos programas de Educação Ambiental de 1º e 2º graus, a cargo da Secretaria Municipal de Educação e demais instituições públicas ou privadas, em todos os níveis de educação, mediante acordos formais de cooperação.
TÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS
Capítulo I
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Art. 19 - Compete ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - decidir, na instância que lhe couber, assuntos pertinentes à Secretaria;
II - coordenar a Política Municipal do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável;
III - celebrar convênios de cooperação técnica, científica e administrativa com outros órgãos e instituições;
IV - delegar competências, quando considerar necessárias, ao Chefe de Gabinete, ao Supervisor-Geral de Administração e aos Diretores de Departamento.
Capítulo II
SUPERVISOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 20 - Compete ao Supervisor Geral de Administração:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - assegurar, no âmbito da Secretaria, a perfeita tramitação de processos e expedientes;
II - garantir a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e a execução do orçamento-programa;
III - assegurar os apoios administrativo, material e de transporte necessários ao desempenho da Secretaria e seus órgãos;
IV - estabelecer, executar e controlar a política de pessoal e o gerenciamento do Quadro de Pessoal da Secretaria.
Capítulo III
DIRETORES DE DEPARTAMENTO
Art. 21 - Aos diretores de Departamento compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - responder, em suas áreas de atuação, pelo planejamento, execução e operação das atividades e serviços pertinentes à Secretaria;
II - orientar e supervisionar outros órgãos e entidades, dando-lhes suporte técnico na matéria atinente às competências dos Departamentos;
III - apoiar as ações promovidas nos três níveis de governo, em matéria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
IV - orientar, coordenar, dirigir e fazer executar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental.
TÍTULO V
DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES (Regulamentado pelo Decreto nº 33.804/1993)
Capítulo I
DA INSTITUIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 22 - Fica criado, junto ao Gabinete do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, órgão consultivo (vetado) em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Parágrafo Único. O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES terá Câmaras Técnicas, destinadas a apreciar as propostas de resoluções, estabelecidas pelo Regimento Interno.
Art. 23 - Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES compete:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - colaborar na formulação da política municipal de proteção ao Meio Ambiente, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, através de recomendações e proposições de planos, programas e projetos;
II - colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais e específicos, de desenvolvimento do Município;
III - (vetado);
IV - apreciar e pronunciar-se sobre Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMA(vetado) no âmbito do Município de São Paulo;
V - propor diretrizes para a conservação e recuperação dos recursos ambientais do Município;
VI - propor normas, padrões e procedimentos visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento do Município;
VII - opinar sobre os projetos de lei e decretos referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo, notadamente quanto àqueles relativos ao zoneamento e planejamento ambientais;
VIII - propor projetos de lei e decretos referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo;
IX - propor a definição e implantação de espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos;
X - propor e colaborar na execução de atividades com vistas à educação ambiental;
XI - propor a realização e promover campanhas de conscientização quanto aos problemas ambientais;
XII - manter intercâmbio com entidades, oficiais e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à defesa do meio ambiente;
XIII - elaborar seu Regimento Interno.
Art. 24 - Nos termos do artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, os estudos e relatórios de impacto ambiental (vetado) de empreendimentos localizados no Município de São Paulo, assegurado o reexame de ofício, serão aprovados ou rejeitados pelo Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, ouvido o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Capítulo II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 25 - O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e integrado pelos seguintes membros:(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
I - 1 (um) representante da Secretaria do Governo Municipal - SGM;
II - 1 (um) representante da Secretaria de Serviços e Obras - SSO;
III - 1 (um) representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB;
IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;
V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Planejamento - SEMPLA;
VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMT;
VII - 1 (um) representante da Secretaria de Vias Públicas - SVP;
VIII - 1 (um) representante da Secretaria da Família e Bem Estar Social - FABES;
IX - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
X - 1 (um) representante da Secretaria das Administrações Regionais - SAR;
XI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
XII - 1 (um) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ;
XIII - os Diretores dos Departamentos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
XIV - 1 (um) representante do Ministério do Meio Ambiente;
XV - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
XVI - 1 (um) representante da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB;
XVII - 1 (um) representante das Universidades sediadas no Município de São Paulo;
XVIII - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo;
XIX - 1 (um) representante da Câmara Municipal de São Paulo;
XX - 1 (um) representante do setor industrial;
XXI - 1 (um) representante do setor comercial;
XXII - 1 (um) representante das Centrais Sindicais;
XXIII - 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;
XXIV - 3 (três) representantes das Organizações Não Governamentais - ONGs com tradição na defesa do meio ambiente;
XXV - 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
XXVI - 1 (um) representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Instituto de Engenharia ou da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, sediadas em São Paulo.
§ 1º - Participarão das reuniões, na qualidade de observadores especiais, sem direito a voto, 1 (um) representante da Guarda Civil Metropolitana, 1 (um) da Polícia Florestal e de Mananciais, a serem indicados pela respectiva autoridade hierárquica superior, bem como suplentes dos membros titulares.
§ 2º - As designações serão feitas pelo Prefeito, mediante indicação dos órgãos representados; no caso dos incisos XVII, XX, XXI, XXII, XXIV e XXVI os conselheiros serão escolhidos mediante critérios estabelecidos no regulamento desta Lei.
§ 3º - As funções do membro do Conselho serão exercidas pelo prazo de até 2 (dois) anos, permitida a recondução por 2 (duas) vezes, por igual período.
Capítulo III
DO FUNCIONAMENTO
Art. 26 - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na forma estabelecida em seus estatutos e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Prefeito ou pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) de seus membros titulares.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
§ 1º - As reuniões do Conselho serão realizadas com a presença de membros efetivos, seus suplentes e observadores especificados no § 1º do artigo 24 desta Lei, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros e as deliberações serão por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
§ 2º - A critério do Presidente do Conselho, poderão participar convidados, esclarecendo-se antecipadamente se lhes será concedido o direito a voz.
Art. 27 - As funções da Secretaria Executiva do Conselho serão exercidas por servidores municipais.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 28 - A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente prestará ao Conselho o necessário suporte técnico-administrativo e financeiro, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos ou entidades nele representados.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 29 - As funções de membro do Conselho não serão remunerados, sendo, porém, consideradas como de relevante serviço público.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Parágrafo Único. Será deliberada pelo Plenário a eventual exclusão do Conselho, de membro titular ou suplente que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, sem justificativa.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 30 - No prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei as disposições do Título V serão regulamentadas por decreto do Executivo.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 31 - No prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua regulamentação, o Conselho elaborará o seu Regimento Interno.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 32 No prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data da regulamentação do Conselho, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá apresentar, para apreciação do Conselho, proposta de lei instituindo o Código Municipal do Meio Ambiente.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Parágrafo Único. A proposta de instituição do Código Municipal do Meio Ambiente deverá prever, inclusive, a questão relativa às infrações e penalidades em decorrência das disposições desta Lei e a forma de fiscalização e autuação dos infratores.
Art. 33 - Enquanto não entrar em vigor a lei prevista no artigo 32, as Secretarias que detiverem competências relacionadas à fiscalização, autuação e aplicação de penalidades por danos ao meio ambiente continuarão exercendo tais funções.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Parágrafo Único. Através de atos administrativos internos, emanados conjuntamente pelas Secretarias Municipais envolvidas, serão definidos critérios de cooperação mútua para aplicação da legislação vigente até a promulgação do Código Municipal do Meio Ambiente.
Art. 34 - Os cargos de provimento em comissão, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrantes da PP-I, são os constantes das Tabelas anexas, que integram a presente Lei, observadas as seguintes normas:
a) São criados os cargos que, não figurando na coluna "Situação Atual", constam da coluna "Situação Nova";
b) São mantidos os cargos e funções gratificadas que figuram nas colunas "Situação Atual" e "Situação Nova", com as alterações que constarem desta última.
Art. 35 - Ficam mantidas as atuais funções gratificadas do Departamento de Parques e Áreas Verdes.
Art. 36 - Os cargos cujos provimentos exijam especialização na área ambiental e de educação ambiental, segundo os critérios do Ministério da Educação, poderão ser preenchidos, durante 5 (cinco) anos, contados da data da publicação desta Lei, por portadores de diploma de nível universitário da área específica.
Parágrafo Único. Decorrido o prazo estabelecido no "caput" deste artigo, deverá ser exigido o comprovante de especialização na área ambiental ou de educação ambiental.
Art. 37 - O primeiro provimento dos cargos previstos nas Tabelas anexas poderá ser feito, excepcionalmente, por servidores que, à data da publicação desta Lei, venham exercendo as funções a eles correspondentes, ainda que não possuam a escolaridade exigida.
Art. 38 - As competências das demais unidades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente serão definidas em decreto.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 39 - O Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, atualmente subordinado à Secretaria de Serviços e Obras - SSO, nos termos da Lei nº 8.491, de 14 de dezembro de 1976, fica transferido para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com as atribuições e competências estabelecidas no artigo 15 desta Lei, com seus recursos humanos, patrimoniais, orçamentários, veículos e máquinas utilizados por aquele órgão, inclusive os recursos que, pertinentes ao referido Departamento, estão alocados nas dotações do Gabinete da Secretaria de Serviços e Obras.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 40 - A Guarda Civil Metropolitana, criada pela Lei nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, atualmente subordinada à Secretaria dos Negócios Extraordinários, nos termos do Decreto nº 28.113, de 28 de setembro de 1989, mantidas suas atribuições e competências, fica transferida para a Secretaria e competências, fica transferida para a Secretaria do Governo Municipal - SGM, bem como seus recursos humanos, patrimoniais, orçamentários e veículos operacionais de policiamento, inclusive os recursos que, pertinentes ao referido órgão, estão alocados nas dotações do Gabinete da Secretaria dos Negócios Extraordinários.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 41 - (VETADO).(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 42 - (VETADO).(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 43 - Fica extinta a Secretaria dos Negócios Extraordinários - SNE e transferidos para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, seus recursos humanos, patrimoniais, orçamentários e os veículos administrativos.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 44 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 7.937, de 2 de outubro de 1973; os artigos 27 a 34 da Lei nº 8.491, de 14 de dezembro de 1976; a Lei nº 9.893, de 24 de maio de 1985, com as alterações da Lei nº 10.678, de 11 de novembro de 1988.(Revogado pela Lei nº 14.887/2009)
TABELAS A QUE SE REFERE O ART. 34 DA LEI Nº 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.
SITUAÇÃO NOVA | | SITUAÇÃO ATUAL | | | |
|------------------------|------+------+-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| CARGO | REF. | QTDE | PROVIMENTO | CARGO | REF.| QTDE| PROVIMENTO |
|========================|======|======|=============|=======================|=====|=====|=============================|
| SECRETÁRIO MUNICIPAL DO| SM | 1| Livre |I- SECRETÁRIO MUNICIPAL| SM | 1| Livre provimento em comissão|
|VERDE E DO MEIO AMBIENTE| | |provimento em| - da Secretaria | | | pelo Prefeito, dentre |
| da Secretaria dos | | |comissão pelo|Municipal do Verde e do| | | portadores de diploma de |
|Negócios Extraordinários| | | Prefeito | Meio Ambiente | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| CHEFE DE GABINETE | DA-15| 1| Livre | II- CHEFE DE GABINETE |DA-15| 1| Livre provimento em comissão|
| da Secretaria dos | | |provimento em| - da Secretaria | | | pelo Prefeito, dentre |
|Negócios Extraordinários| | |comissão pelo|Municipal do Verde e do| | | portadores de diploma de |
| | | | Prefeito | Meio Ambiente | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | III- CHEFE DA |DA-14| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | ASSESSORIA JURÍDICA da| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Assessoria Jurídica | | | integrantes da carreira de |
| | | | | | | | Procurador do Município. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | |IV- CHEFE DA ASSESSORIA| | 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |- da Assessoria Técnica| | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DA ASSESSORIA |DA-14| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | - da Assessoria de | | | portadores de diploma de |
| | | | | Cooperação Externa | | | nível universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | V- SUPERVISOR GERAL |DA-14| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Administração | | | servidores Municipais |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário com |
| | | | | | | | comprovada experiência na |
| | | | | | | | área administrativa, ou |
| | | | | | | | portador de diploma de |
| | | | | | | | Administração. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | VI- COORDENADOR GERAL |DA-14| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -do CADES | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área a |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | VII- ASSESSOR JURÍDICO|DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | - da Assessoria | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Jurídica | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | Direito. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSESSOR JURÍDICO |DA-12| 2| Livre provimento em comissão|
| | | | | - da Assessoria | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Jurídica | | | integrantes da carreira de |
| | | | | | | | Procurador do Município. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | VIII- ASSESSORIA |DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |- da Assessoria Técnica| | | servidores municipais |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSESSOR TÉCNICO, |DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | |- da Assessoria Técnica| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSESSOR TÉCNICO |DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | |- da Assessoria Técnica| | | pelo Prefeito, dentre nível |
| | | | | | | | universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área de |
| | | | | | | | informática. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSESSOR TÉCNICO |DA-12| 3| Livre provimento em comissão|
| | | | | - da Assessoria de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Cooperação Externa | | | (VETADO) portadores de |
| | | | | | | | diploma de nível |
| | | | | | | | universitário, com |
| | | | | | | | especialização na área |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | IX- DIRETOR DE DIVISÃO|DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |- da Divisão Técnica de| | | servidores municipais |
| | | | | Contabilidade e | | | portadores de diploma de |
| | | | | Finanças | | | Ciências Contábeis ou |
| | | | | - da Supervisão Geral | | | Ciências Econômicas. |
| | | | | de Administração | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | DIRETOR DE DIVISÃO |DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | servidores municipais |
| | | | | Recursos Humanos | | | portadores de |
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | diploma de nível |
| | | | | Administração | | | universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | DIRETOR DE DIVISÃO |DA-12| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | servidores municipais |
| | | | | Apoio | | | portadores de diploma de |
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | nível universitário. |
| | | | | Administração | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | X- ASSISTENTE TÉCNICO |DA-11| 2| Livre provimento em comissão|
| | | | | II | | | pelo Prefeito. |
| | | | | -do Gabinete do | | | |
| | | | | Secretário | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSISTENTE TÉCNICO II |DA-11| 3| Livre provimento em comissão|
| | | | | -do Gabinete do | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Secretário | | | servidores municipais |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSISTENTE TÉCNICO II |DA-11| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | |-da Assistência Técnica| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | portadores de diploma de |
| | | | | Administração | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | XI - ASSISTENTE |DA-11| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | JURÍDICO | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Assistência | | | integrantes da carreira de |
| | | | | Jurídica | | | Procurador do Município. |
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | |
| | | | | Administração | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| Chefe de Seção Técnica | DA-10| 1| Livre | XII- CHEFE DE SEÇÃO |DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| -da Seção técnica de | | |provimento em| TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| Contabilidade | | | comissão, | -da Seção Técnica de | | | integrantes da carreira de |
| -da Divisão | | | entre | Contabilidade | | | Contador. |
| Administrativa | | | titulares de| -da Divisão Técnica de| | | |
| -do DEPAVE (Lei | | | cargos de | Contabilidade e | | | |
| 9.170/80, 10.430/88) | | | Contador III| Finanças - SGA | | | |
| | | | ou II. | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção Técnica de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |Controle Orçamentário e| | | servidores municipais |
| | | | | Licitações | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | nível universitário. |
| | | | | Contabilidade e | | | |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção Técnica de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Administração de | | | servidores municipais |
| | | | | Pessoal | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | nível universitário. |
| | | | | Recursos Humanos | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção Técnica de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Treinamento e | | | servidores municipais |
| | | | | Capacitação | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | Administração, Pedagogia ou |
| | | | | Recursos Humanos | | | Psicologia. |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção técnica de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Desenvolvimento de | | | servidores municipais |
| | | | | Pessoal | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | Administração, Pedagogia ou |
| | | | | Recursos Humanos | | | Psicologia. |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção técnica de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Reprografia e Recursos| | | servidores municipais |
| | | | | Audiovisuais | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | nível universitário. |
| | | | | Apoio | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | |XIII- DIRETOR DE CENTRO|DA-10| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | |DE CONVIVÊNCIA INFANTIL| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da SGA | | | servidores municipais |
| | | | | | | | portadores de diploma de |
| | | | | | | | Pedagogia ou Serviço Social.|
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | |XIV- ASSISTENTE TÉCNICO|DA-09| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | I | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -do Gabinete do | | | portadores de diploma de |
| | | | | Secretário | | | nível universitário. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ASSISTENTE TÉCNICO I |DA-09| 3| Livre provimento em comissão|
| | | | | -do Gabinete do | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Secretário | | | servidores municipais. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| ENCARREGADO DE | DA-09| 2| Livre | ASSISTENTE TÉCNICO I |DA-09| 2| Livre provimento em comissão|
| SUBUNIDADE TÉCNICA | | |provimento em|-da Supervisão Geral de| | | pelo Prefeito, dentre |
| -da Subunidade de | | |comissão pelo| Administração | | | servidores municipais |
| Produção | | | Prefeito | | | | portadores de diploma de |
| -da Seção Técnica de | | | | | | | nível universitário. |
| Produção | | | | | | | |
| -da Divisão Técnica de | | | | | | | |
|Produção e Execução (Lei| | | | | | | |
| 8.491/76, 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | XV- ENCARREGADO DE |DA-09| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | SETOR TÉCNICO | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -do Setor Técnico de | | | servidores municipais |
| | | | | Escrituração Contábil | | | portadores de diploma de |
| | | | | -da Seção Técnica de | | | Ciências Contábeis. |
| | | | | Contabilidade | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Contabilidade e | | | |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| CHEFE DE SEÇÃO II | DA-07| 2| Livre | XVI- CHEFE DE SEÇÃO II|DA-07| 2| Livre provimento em comissão|
|-da SEÇÃO de Pessoal (1)| | |provimento em|-da Seção de Expediente| | | pelo prefeito, dentre |
| -da Seção de Expediente| | | comissão | -do Gabinete do | | | integrantes da carreira de |
| (1) | | | entre | Secretário (1) | | | Oficial de Administração |
| -da Divisão | | | titulares de| -da SGA (1) | | | Geral. |
| Administrativa | | | cargo de | | | | |
| -do DEPAVE (Lei | | | Oficial de | | | | |
| 8.491/76, 9.406/81, | | |Administração| | | | |
| 9.726/84, 10.430/88 e | | | Geral III | | | | |
| Dec. 32.837/92). | | | | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| CHEFE DE SEÇÃO II | DA-07| 1| Livre | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
|-da Seção de Controle de| | |provimento em| - da Seção de Controle| | | pelo Prefeito, dentre |
| Materiais | | | comissão | Cadastral | | | integrantes da carreira de |
| -da Seção Técnica de | | | entre | -da Divisão Técnica de| | | Oficial de Administração |
| Contabilidade | | | titulares do| Recursos Humanos | | | Geral. |
| -da Seção Técnica de | | | cargo de | -da SGA | | | |
| Contabilidade | | | Almoxarife | | | | |
| -da Divisão | | | III ou II | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| -do DEPAVE (Lei | | | | | | | |
| 9.870/85, 10.430/88) | | | | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| CHEFE DE SEÇÃO II | DA-07| 1| Livre | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
| -da Seção de | | |provimento em| -da Seção de | | | pelo Prefeito, dentre |
| Administrativa | | | comissão | Transportes Internos | | | servidores municipais. |
| -do Planetário e Escola| | | entre | -da Divisão Técnica de| | | |
|Municipal de Astrofísica| | | titulares de| Apoio | | | |
| -do DECAVE | | | cargo de | -da SGA | | | |
|(Lei 8.491/76, 9.406/81,| | | Oficial de | | | | |
| 9.726/84, 10.430/88 e | | |Administração| | | | |
| Dec. 32.837/92) | | | Geral III | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção de Serviços | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Gerais | | | servidores municipais. |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Apoio | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção de Protocolo| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | integrantes da carreira de |
| | | | | Apoio | | | Oficial de Administração |
| | | | | -da SGA | | | Geral. |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção de Empenho e| | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Liquidação | | | servidores Municipais |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | portadores de diploma de |
| | | | | Contabilidade e | | | Técnico de Contabilidade. |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO II |DA-07| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | -da Seção de Compras, | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | Cadastro e | | | servidores municipais. |
| | | | | Documentação. | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Contabilidade e | | | |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | XVII- ENCARREGADO DE |DA-05| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | SETOR II | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -do Setor de | | | integrantes da carreira de |
| | | | | Almoxarifado | | | Almoxarife. |
| | | | | -da Seção Técnica de | | | |
| | | | | Contabilidade | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Contabilidade e | | | |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | ENCARREGADO DE SETOR |DA-05| 1| Livre provimento em comissão|
| | | | | II. | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -do Setor de Bens | | | servidores municipais. |
| | | | | Patrimoniais | | | |
| | | | | -da Seção Técnica de | | | |
| | | | | Contabilidade | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Contabilidade e | | | |
| | | | | Finanças | | | |
| | | | | -da SGA. | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | |ENCARREGADO DE SETOR II|DA-05| 3| Livre provimento em comissão|
| | | | | -do Setor de | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | |Ocorrências e Controle | | | servidores municipais. |
| | | | | de Pagamento (1) | | | |
| | | | | -do Setor de Controle | | | |
| | | | | de Frequência (1) | | | |
| | | | | -do Setor de Controle | | | |
| | | | | de Benefícios (1) | | | |
| | | | | -da Seção Técnica de | | | |
| | | | | Administração de | | | |
| | | | | Pessoal | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica de| | | |
| | | | | Recursos Humanos | | | |
| | | | | -da SGA | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| ENCARREGADO DE SETOR II| DA-05| 1| Livre |ENCARREGADO DE SETOR II|DA-05| 1| Livre provimento em comissão|
| - do Setor | | |provimento em| -do Setor de Controle | | | pelo Prefeito, dentre |
| Administrativo | | | comissão | de Tráfego | | | servidores municipais. |
| -do Centro Municipal de| | | entre | -da Seção de | | | |
| Campismo (Lei 9.406/81.| | | titulares de| Transportes Internos | | | |
| 9.726/84, | | | cargo de | -da Divisão Técnica de| | | |
| Dec. 18.241/82 e | | | Oficial de | Apoio | | | |
| Lei 10.430/88 | | |Administração| -da SGA | | | |
| | | | Geral III ou| | | | |
| | | | II | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| OFICIAL DE GABINETE | DA-05| 3| Livre | XVIII- OFICIAL DE |DA-05| 3| Livre provimento em comissão|
| -do Centro Técnico de | | |provimento em| GABINETE | | | pelo Prefeito. |
| Educação Ambiental | | |comissão pelo| -do Gabinete do | | | |
| -do DEPAVE | | | Prefeito, | Secretário | | | |
| (Lei 10.344/87, | | | dentre | | | | |
| 10.430/88) | | | servidores | | | | |
| | | | do | | | | |
| | | | Departamento| | | | |
| | | |de Parques e | | | | |
| | | |Áreas Verdes,| | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| ENCARREGADO DE SETOR II| DA-05| 2| Livre | OFICIAL DE GABINETE |DA-05| 2| Livre provimento em comissão|
| -do Setor de Editais e | | |provimento em| -do Gabinete do | | | pelo Prefeito. |
| Contratos (1) | | |comissão pelo| Secretário | | | |
| -do Setor de Protocolo | | | Prefeito | | | | |
| (1) | | | entre | | | | |
| -da Seção de Expediente| | | titulares de| | | | |
| -da Divisão | | | cargo de | | | | |
| Administração (Lei | | | Oficial de | | | | |
| 9.406/81, 9.726/84, | | |Administração| | | | |
| 10.430/88 e | | | Geral III ou| | | | |
| Dec. 18.241/82 | | | II | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| ENCARREGADO DE SETOR II| DA-05| 3| Livre | OFICIAL DE GABINETE |DA-05| 3| Livre provimento em comissão|
| -do Setor de Expediente| | |provimento em| -do Gabinete do | | | pelo Prefeito, dentre |
| -da Divisão Técnica de | | |comissão pelo| Secretário | | | servidores municipais. |
| Produção e Execução (1)| | | Prefeito | | | | |
| -da Divisão Técnica de | | | entre | | | | |
| Experimentação, | | | titulares de| | | | |
|Treinamento e Divulgação| | | cargo de | | | | |
| (1) (Lei 9.406/81, | | | Oficial de | | | | |
| 9.726/84, 10.430/88 e | | |Administração| | | | |
| Dec. 18.241/82 | | | Geral III ou| | | | |
| | | | II. | | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | XIX- AUXILIAR DE |DA-02| 3| Livre provimento em comissão|
| | | | | GABINETE | | | pelo Prefeito. |
| | | | | -do Gabinete do | | | |
| | | | | Secretário | | | |
|------------------------|------|------|-------------|-----------------------|-----|-----|-----------------------------|
| | | | | AUXILIAR DE GABINETE |DA-02| 2| Livre provimento em comissão|
| | | | |-da Supervisão Geral de| | | pelo Prefeito. |
| | | | | Administração | | | |
|________________________|______|______|_____________|_______________________|_____|_____|_____________________________|
TABELA DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES- DEPAVE
______________________________________________________________________________________________________________________________________
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
+-------------------+------------+------------+---------------------+---------------------+-------------+--------+---------------------+
| CARGO | REF. | QTDE. | PROVIMENTO | CARGO | REF. | QTDE. | PROVIMENTO |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de | DA-14 | 1| Livre provimento em | DIRETOR DE | DA-14 | 1| Livre provimento em |
| Departamento | | | comissão pelo | DEPARTAMENTO TÉCNICO| | | comissão pelo |
| Técnico | | | Prefeito, exigido | -do Departamento de | | | Prefeito, dentre |
|-do Departamento de| | | diploma de nível | Parques e Áreas | | | portadores de |
| Parques e Áreas | | | superior ou | Verdes | | | diploma de nível |
| Verdes | | | habilitação legal | | | | universitário ou |
| (Lei 9.904/85, | | | correspondente. | | | | habilitação legal |
| 10.430/88) | | | | | | | correspondente, com |
| | | | | | | | especialização na |
| | | | | | | | área ambiental. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-12 | 1| Livre provimento em | II- DIRETOR DE | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | DIVISÃO TÉCNICA | | | comissão pelo |
|-da Divisão Técnica| | | titulares de cargos | -da Divisão Técnica | | | Prefeito, dentre |
| de Projetos e | | | de Engenheiros IV ou| de Paisagismo | | | integrantes das |
| Fiscalização | | | III, ou Arquiteto IV| -do DEPAVE | | | carreiras de |
| -do DEPAVE (Lei | | | ou III. | | | |Arquiteto, Engenheiro|
| 9.497/82) | | | | | | | ou Engenheiro |
| | | | | | | | Agrônomo com |
| | | | | | | | especialização na |
| | | | | | | | área ambiental. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-12 | 1| Livre provimento em | DIRETOR DE DIVISÃO | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
|-da Divisão Técnica| | | titulares de cargos | -da Divisão Técnica | | | Prefeito, dentre |
| de Produção e | | | de Engenheiro | de Produção | | | integrantes da |
| Execução | | | Agrônomo IV ou III | -do DECAVE. | | | carreira de |
| -do DEPAVE | | | | | | | Engenheiro Agrônomo |
| (Lei 9.170/80, | | | | | | |com especialização na|
| 10.430/88) | | | | | | | área ambiental. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-12 | 1| Livre provimento em | DIRETOR DE DIVISÃO | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
|-da Divisão Técnica| | | Prefeito, exigido | -da Divisão Técnica | | | Prefeito, dentre |
| de experimentação,| | | diploma de nível |de Desenvolvimento de| | | portadores de |
| Treinamento e | | | superior ou | Tecnologia | | | diploma de nível |
| Divulgação | | | habilitação legal | -do DEPAVE | | | universitário com |
| -do DEPAVE | | | correspondente. | | | | especialização na |
| (Lei 9.904/85, | | | | | | | área ambiental. |
| 7.265/69) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-12 | 1| Livre provimento em | DIRETOR DE DIVISÃO | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
|-da Divisão Técnica| | | titulares de cargos | -da Divisão Técnica | | | Prefeito, dentre |
| de Manejo e | | | de Engenheiro | de Manejo e | | | integrantes das |
| Conservação de | | | Agrônomo IV ou III. | Conservação de | | | carreiras de |
| Parques | | | | Parques e Recursos | | | Engenheiro Agrônomo |
| -do DEPAVE (Lei | | | | -do DEPAVE | | | ou Biólogo com |
| 9.170/80) | | | | | | | especialização na |
| | | | | | | | área ambiental. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | DIRETOR DE DIVISÃO | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | Prefeito, dentre |
| | | | | de Medicina | | | integrantes das |
| | | | | Veterinária e | | | carreiras de Médico |
| | | | | Biologia da Fauna | | | Veterinário ou |
| | | | | -do DEPAVE | | | Biólogo com |
| | | | | | | | especialização na |
| | | | | | | | área. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | DIRETOR DE DIVISÃO | DA-12 | 1| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão peto |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | Prefeito dentre os |
| | | | | do Planetário e | | |servidores municipais|
| | | | | Escola Municipal de | | |portadores de diploma|
| | | | | Astrofísica | | | de Astronomia, |
| | | | | -do DEPAVE | | | Física, Matemática, |
| | | | | | | | Geologia ou |
| | | | | | | | Geografia, com |
| | | | | | | |experiência mínima de|
| | | | | | | | três anos na área de|
| | | | | | | | Astronomia ou em |
| | | | | | | | Planetária. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente Técnico| DA-11 | 3| Livre provimento em | III- ASSISTENTE | DA-11 | 3| Livre provimento em |
| II | | | comissão pelo | TÉCNICO II | | | comissão pelo |
| -do DEPAVE (Lei | | | Prefeito. | -da Assistência | | | Prefeito, dentre |
| 8.491/76, 10.430/88| | | | Técnica | | |portadores de diploma|
| | | | | -do DEPAVE | | | universitário. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente Técnico| DA -11 | 1| Livre provimento em |ASSISTENTE TÉCNICO II| DA-11 | 1| Livre provimento em |
| II | | | comissão pelo | -da Assistência | | | comissão pelo |
| -do DEPAVE | | | Prefeito. | Técnica | | | Prefeito, dentre |
| (Lei 8.491/76, | | | | -do DEPAVE | | | integrantes das |
| 10.430/88) | | | | | | |Carreiras de Biólogo |
| | | | | | | | ou Engenheiro |
| | | | | | | | Agrônomo com |
| | | | | | | | experiência na Área |
| | | | | | | | Ambiental. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-11 | 1| Livre provimento em |ASSISTENTE TÉCNICO II| DA-11 | 1| Livre provimento em |
| -do Planetário e | | | comissão pelo | -da Assistência | | | comissão pelo |
|Escola Municipal de| | | Prefeito. | Técnica | | | Prefeito, dentre |
| Astrofísica | | | | -do DEPAVE | | | servidores |
| -do DEPAVE (Lei | | | | | | | Municipais. |
| 8.204/75, | | | | | | | |
| 10.430/88, | | | | | | | |
| 8.210/75, 8.491/76| | | | | | | |
|e Dec. 12.446/75) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
|Assistente Jurídico| DA-11 | 1| Livre provimento em | IV- ASSISTENTE | DA-11 | 1| Livre provimento em |
| -do DEPAVE | | | comissão pelo | JURÍDICO | | | comissão pelo |
| (Lei 8.491/76) | | | Prefeito. | -da ASSISTÊNCIA | | | Prefeito, dentre |
| | | | | Jurídica | | | servidores |
| | | | | -do DEPAVE | | |municipais portadores|
| | | | | | | | de diploma de |
| | | | | | | | Direito. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Divisão| DA-11 | 1| Livre provimento em | ASSISTENTE JURÍDICO | DA-11 | 1| Livre provimento em |
| -da Divisão | | | comissão pelo | -da Assistência | | | comissão pelo |
| Administrativa | | | Prefeito, dentre | Jurídica | | | Prefeito, dentre |
| -do DEPAVE (Lei | | | integrantes da | -do DEPAVE | | | servidores |
| 10.430/88, | | | carreira | | | |municipais portadores|
| 8.491/76, 9.170/80,| | | Administrativa | | | | de diploma de |
| 9.406/81). | | | preferentemente | | | | Direito. |
| | | |portadores de diploma| | | | |
| | | | de nível | | | | |
| | | | universitário ou | | | | |
| | | |dentre integrantes da| | | | |
| | | | carreira de | | | | |
| | | | Administrador. | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | V- CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Projetos | | | de Engenheiro III ou| Projetos | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | | II, ou Arquiteto III| -da Divisão Técnica | | | carreira de |
| de Projetos e | | | ou II. | de Paisagismo | | | Arquiteto ou |
| Fiscalização | | | | -do DEPAVE | | | Engenheiro. |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 9.497/82, | | | | | | | |
| 9.170/80) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Orçamento | | | de Engenheiro III ou| Orçamentos | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | |II, ou Arquiteto III| -da Divisão Técnica | | | Carreira de |
| Projetos e | | | ou II. | de Paisagismo | | | Engenheiro ou |
| Fiscalização | | | | -do DEPAVE | | | Arquiteto. |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 9.477/82, | | | | | | | |
| 9.170/80) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| Fiscalização | | | de Engenheiro III ou| Obras e Agrimensura | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | | II, ou Arquiteto III| -da Divisão Técnica | | | carreira de |
| de Projetos e | | | ou II. | de Paisagismo | | | Engenheiro ou |
| Fiscalização | | | | -do DEPAVE | | | Arquiteto. |
| -do DEPAVE (Lei | | | | | | | |
| 9.477/82, | | | | | | | |
| 9.170/80). | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| | | | | Desenho | | |servidores municipais|
| | | | | -da Divisão Técnica | | |portadores de diploma|
| | | | | de Paisagismo | | | universitário com |
| | | | | -do DEPAVE | | | experiência na área |
| | | | | | | | de atuação. |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Produção | | | de Engenheiro | Produção de Mudas | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | | Agrônomo III ou II | -da Divisão Técnica | | | carreira de |
| de Produção e | | | | de Produção | | | Engenheiro Agrônomo |
| Execução | | | | -do DEPAVE | | | ou Biólogo. |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
|(Lei 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Arborização e | | | de Engenheiro | Arborização e | | | integrantes da |
| Ajardinamento | | | Agrônomo III ou II | Ajardinamento | | | carreira de |
|-da Divisão Técnica| | | | -da Divisão Técnica | | | Engenheiro Agrônomo.|
| de Produção e | | | | de Produção | | | |
|Execução do DEPAVE | | | | -do DEPAVE | | | |
| (Lei 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão dentre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de | | | Engenheiro Agrônomo | Pesquisa e | | | integrantes da |
| Pesquisa, | | | III ou II | Experimentação de | | | carreira de |
| Experimentação | | | | Produção | | | Engenheiro Agrônomo |
|-da Divisão Técnica| | | | -da Divisão Técnica | | | ou Biólogo ou |
| de Experimentação,| | | | de Produção | | | Geólogo. |
| Treinamento e | | | | -do DEPAVE | | | |
| Divulgação. | | | | | | | |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | Prefeito, dentre | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Estudos de | | | servidores | Pesquisa, Normas e | | | integrantes da |
|Recursos Naturais e| | | portadores de nível | Padrões. | | | carreira de |
| Divulgação | | | universitário, | -da Divisão Técnica | | | Engenheiro Agrônomo|
| Científica | | | lotados no |de Desenvolvimento de| | | ou Biólogo. |
| -do Centro Técnica| | | Departamento de | Tecnologia | | | |
| de Educação | | | Parques e Áreas | -do DEPAVE | | | |
| Ambiental | | | Verdes. | | | | |
| -do DEPAVE (Lei | | | | | | | |
| 10.344/87, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | 10| 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão entre | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | titulares de cargos | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Oficinas e | | | de Engenheiro III ou| Relações | | | portadores de |
| Subfrota | | | II, | Institucionais | | | diploma de nível |
| -do Gabinete | | | | -da Divisão Técnica | | | universitário. |
| -do DEPAVE | | | |de Desenvolvimento de| | | |
| (Lei 9.170/80, | | | | Tecnologia | | | |
| 10.430/88) | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
|Diretor de Curso de| DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Jardineiro | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
|-do Curso Municipal| | | Prefeito. | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Jardineiros | | | | Cursos | | | portadores de |
| - DA DIVISÃO | | | | -da Divisão Técnica | | | diploma de nível |
| TÉCNICA DE | | | |de Desenvolvimento de| | | universitário. |
| Experimentação, | | | | Tecnologia | | | |
| Treinamento e | | | | -DO DEPAVE | | | |
|Divulgação.do | | | | | | | |
|DEPAVE(Lei 8.491/76| | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | | Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | Prefeito. | -da Seção técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Controle do Uso| | | | Administração e | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | | | Manejo IBIRAPUERA. | | | carreira de |
| de Manejo e | | | | -da Divisão Técnica | | |Engenheiro Agrônomo. |
| Conservação de | | | | de Manejo e | | | |
| Parques (Lei | | | | Conservação de | | | |
| 8.491/76, | | | | Parques e Recursos | | | |
| 10.430/88) | | | | Naturais | | | |
| | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| | | | | Administração Manejo| | | integrantes da |
| | | | | LESTE/NORTE | | | carreira de |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | Engenheiro Agrônomo.|
| | | | | de Manejo e | | | |
| | | | | Conservação de | | | |
| | | | | Parques e Recursos | | | |
| | | | | Naturais | | | |
| | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Diretor de Centro | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| -do Centro | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| Municipal | | | Prefeito. | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| Campismo | | | | Administração e | | | integrantes da |
| -do DEPAVE | | | | Manejo CEMUCAM | | | carreira de |
| (Lei 7.265/69 | | | | -da Divisão Técnica | | | Engenheiro Agrônomo.|
| 10.430/88) | | | | de Manejo e | | | |
| | | | | Conservação de | | | |
| | | | | Parques e Recursos | | | |
| | | | | Naturais | | | |
| | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | Prefeito. | -da Seção Técnica de| | | Prefeito dentre |
| de Manejo | | | | Administração e | | | integrantes da |
|-da Divisão Técnica| | | | Manejo SUL/OESTE | | | carreira de |
| de | | | | -da Divisão Técnica | | |Engenheiro Agrônomo. |
| Manejo e | | | | de Manejo e | | | |
| Conservação de | | | | Conservação de | | | |
| Parques | | | | Parques e Recursos | | | |
| -do DEPAVE (Lei | | | | Naturais | | | |
| 8491/76, 10430/88) | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | | Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1| Livre provimento em |
| Técnica | | | comissão pelo | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| -da Seção Técnica | | | Prefeito, dentre | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| de Manutenção de | | | titulares de cargos| Manutenção e Reparos | | | integrantes da |
| Obras | | | de Engenheiro III ou| de Obras Civis | | | carreira de |
|-da Divisão Técnica| | | II. | -da Divisão Técnica | | | Engenheiro. |
| de Manejo e | | | | de Manejo e | | | |
| Conservação de | | | | Conservação de | | | |
| Parques | | | | Parques e Recursos | | | |
| -do DEPAVE | | | | Naturais | | | |
| (Lei 9.170/80 | | | | -do DEPAVE | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 2| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| | | | | Assistência | | | integrantes da |
| | | | | Médico-Veterinária | | | carreira de Médico |
| | | | | (1) | | | Veterinário. |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | |
| | | | | Medicina Veterinária| | | |
| | | | | Preventiva (1) | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | |
| | | | | de Medicina | | | |
| | | | | Veterinária e | | | |
| | | | | Biologia da Fauna | | | |
| | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 2| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICA | | | comissão pelo |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | Prefeito, dentre |
| | | | | Operação e | | | servidores |
| | | | | Programação do | | |municipais portadores|
| | | | | Planetário (1) | | | de diploma de |
| | | | | -da Seção Técnica da| | | Ciências Exatas ou |
| | | | | Observatório | | | Geociências. |
| | | | | Astronômico (1) | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | |
| | | | | do Planetário e | | | |
| | | | | Escola Municipal de | | | |
| | | | | Astrofísica | | | |
| | | | | -do DEPAVE | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente Técnico| DA-09 | 2| Livre provimento em | VI- ASSISTENTE | DA-09 | | Livre provimento em |
| I | | | comissão pelo | TÉCNICO I | | | comissão pelo |
| -da Assistência | | | Prefeito. | -da Assistência | | | Prefeito, dentre |
| Técnica | | | | Técnica | | | servidores |
| -do Centro | | | | -do DEPAVE | | | municipais. |
| Municipal de | | | | | | | |
| Campismo | | | | | | | |
| -DEPAVE (Lei | | | | | | | |
| 8.183/74 Decreto | | | | | | | |
| 14.516/77, Decreto| | | | | | | |
| 14.611/77 e Lei | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente Técnico| DA-09 | 2| Livre provimento em | ASSISTENTE TÉCNICO I| DA-09 | 2| Livre provimento em |
| I | | | comissão pelo | -da Assistência | | | comissão pelo |
| -da Assistência | | | Prefeito, dentre | Técnica | | | Prefeito, dentre |
| Técnica | | | servidores de nível | -do DEPAVE | | | servidores |
| -do Centro de | | | universitário, | | | | Municipais. |
| Educação | | | lotados no | | | | |
| Ambiental | | | Departamento de | | | | |
| -do DEPAVE | | | Parques e Áreas | | | | |
| (Lei 10.344/87 | | | Verdes. | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | DA-09 | 4| Livre provimento em | VII - ENCARREGADO DE| DA-09 | 4| Livre provimento em |
| Subunidade Técnica| | | comissão pelo | SETOR TÉCNICO | | | comissão pelo |
| -da Subunidade de | | | Prefeito. | -do Setor Técnico | | | Prefeito, dentre |
| Operação | | | | Viveiro Manequinho | | |servidores municipais|
| -da Subunidade de | | | | Lopes (1) | | |portadores de diploma|
| Operação | | | | -do Setor Técnico | | | de nível |
| -da Subunidade de | | | | Viveiro Cotia | | | universitário. |
| Operação | | | | -do Setor Técnico | | | |
| -da Subunidade de | | | | Viveiro Anhanguera | | | |
| Operação | | | | (1) | | | |
| -da Seção Técnica | | | | - do Setor Técnico | | | |
| de Arborização e | | | | Viveiro Carmo (1) | | | |
| Ajardinamento | | | |- da Seção Técnica de| | | |
|-da Divisão Técnica| | | | Produção de Mudas | | | |
| de Produção e | | | | -da Divisão Técnica | | | |
| Execução | | | | de Produção | | | |
| (Leis 8.491/76, | | | | | | | |
| 9.170/80 e | | | | | | | |
| 10.430/88). | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | ENCARREGADO DE SETOR| DA-09 | 2| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICO | | | comissão pelo |
| | | | | -do Setor Técnico de| | | Prefeito dentre |
| | | | | Topografia (1) | | | servidores |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | municipais. |
| | | | | Agrimensura | | | |
| | | | | -do Setor Técnico de| | | |
| | | | | Programação e | | | |
| | | | | Comunicação Visual | | | |
| | | | | (1) | | | |
| | | | | -da Seção Técnica de| | | |
| | | | | Desenho | | | |
| | | | | -da Divisão Técnica | | | |
| | | | | de Paisagismo | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| | | | | ENCARREGADO DE SETOR| DA-09 | 1| Livre provimento em |
| | | | | TÉCNICO | | | comissão pelo |
| | | | | -do Setor Técnico de| | | Prefeito, dentre |
| | | | | Biologia e Manejo da| | | servidores |
| | | | | Fauna | | | municipais. |
| | | | | - da Divisão Técnica| | | |
| | | | | de Medicina | | | |
| | | | | Veterinária e | | | |
| | | | | Biologia da Fauna | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção II | DA-07 | 1| Livre provimento em |VIII - CHEFE DE SEÇÃO| DA-07 | 1| Livre provimento em |
| -da Seção de | | | comissão dentre | II | | | comissão pelo |
| Arquivo | | |titulares de cargo de| -da Seção de | | | Prefeito, dentre |
|-do Curso Municipal| | | Oficial de | Expediente | | | integrantes da |
| de Jardineiros | | | Administração Geral | -do Gabinete do | | | carneira de Oficial |
| -da Divisão de | | | III | DEPAVE | | | de Administração |
| Experimentação, | | | | | | | Geral. |
| Treinamento e | | | | | | | |
| Divulgação. | | | | | | | |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (leiS 8491/76, | | | | | | | |
| 9.406/81, 9.726/84,| | | | | | | |
| 10.430/88 e Decreto| | | | | | | |
| 32.837/92) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção II | DA-07 | 1| Livre provimento em | CHEFE DE SEÇÃO II | DA-07 | 1| Livre provimento em |
| -da Seção, de | | | comissão, dentre | -da Seção de | | | comissão pelo |
| Desenho | | |titulares do cargo de| Expediente | | | Prefeito, dentre |
|-da Divisão Técnica| | | Desenhista III ou II| -da Divisão Técnica | | | integrantes da |
| de Projetos e | | | | do Planetário e | | | carreira de Oficial |
| Fiscalização | | | | Escola Municipal de | | | de Administração |
| -do DEPAVE | | | | Astrofísica | | | Geral. |
| (Lei 9.405/91, | | | | -do DEPAVE | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente | DA-06 | 2| Livre provimento em |IX - ADMINISTRADOR DE| DA-06 | 2| Livre provimento em |
| Administrativo | | | comissão pelo | PARQUE | | | comissão pelo |
| -do Planetário e | | | Prefeito. | ADMINISTRADOR DE | | | Prefeito. |
|Escola Municipal de| | | | PARQUE | | | |
| Astrofísica | | | | -do Gabinete | | | |
| -do DEPAVE | | | | -do DEPAVE | | | |
| Decreto 32.837/92)| | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Assistente | DA-06 | 3| Livre provimento em | ADMINISTRADOR DE | DA-06 | 3| Livre provimento em |
| Administrativo -do| | | comissão pelo | PARQUE | | | comissão pelo |
| Centro Técnico de | | | Prefeito, dentre | -do Gabinete | | | Prefeito. |
| Educação Ambiental| | | servidores lotados | -do DEPAVE | | | |
| -do DEPAVE | | | no Departamento de | | | | |
| (Lei 10.344/87) | | | Parques e Áreas | | | | |
| | | | Verdes. | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção I | DA-06 | 1| Livre provimento em | ADMINISTRADOR DE | DA-06 | 1| Livre provimento em |
| -da Seção de | | | comissão pelo | PARQUE | | | comissão pelo |
|Controle e Proteção| | | Prefeito. | -do Gabinete | | | Prefeito. |
| de Praças | | | | -do DEPAVE | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Produção e | | | | | | | |
| Execução | | | | | | | |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76, | | | | | | | |
| 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430.88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Chefe de Seção I | DA-06 | 2| Livre provimento em | ADMINISTRADOR DE | DA-06 | 2| Livre provimento em |
|-da Seção Masculina| | | comissão pelo | PARQUE | | | comissão pelo |
| (1) | | | Prefeito, | -do Gabinete | | | Prefeito. |
| -da Seção Feminina| | | | -do DEPAVE | | | |
| (1) | | | | | | | |
| -do Centro | | | | | | | |
| Municipal de | | | | | | | |
| Campismo | | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Experimentação,| | | | | | | |
| Treinamento e | | | | | | | |
| Divulgação | | | | | | | |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 7.239/68 | | | | | | | |
| 14.611/77) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Administrador de | DA-06 | 30| Livre provimento em | ADMINISTRADOR DE | DA-06 | 30| Livre provimento em |
| Parque | | | comissão pelo | PARQUE | | | comissão pelo |
| -da Secretaria de | | | Prefeito. | -do Gabinete | | | Prefeito. |
| Serviços e Obras | | | | -do DEPAVE | | | |
| (Lei 8.471/76, Lei| | | | | | | |
| 9.234/81, Lei | | | | | | | |
| 10.651/88 e Dec. | | | | | | | |
| 28.484/90) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | DA-03 | 2| Livre provimento em | X - ENCARREGADO DE | DA-03 | 2| Livre provimento em |
| Setor II | | | comissão entre | SETOR II | | | comissão pelo |
| -do Setor de | | |titulares do cargo de| -do Setor de | | | Prefeito, dentre |
| Expediente | | | Oficial de | Arborização (1) | | | servidores |
| -do Gabinete do | | | Administração Geral | -do Setor de | | | municipais. |
| Departamento (1) | | | III ou II | Ajardinamento (1) | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | -da Seção Técnica de| | | |
| de Manejo e | | | | Arborização e | | | |
| Conservação de | | | | Ajardinamento | | | |
| Parques (1) | | | | -da Divisão Técnica | | | |
| -do DEPAVE | | | | de Produção | | | |
| (Leis 9.406/81, | | | | | | | |
| 9.726/84, 10.430/80| | | | | | | |
| e Decreto | | | | | | | |
| 18.241/82) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Auxiliar de | DA-02 | 4| Livre provimento em | XI- AUXILIAR DE | DA-02 | 4| Livre provimento em |
| Gabinete | | | comissão pelo | GABINETE | | | comissão pelo |
|-da Divisão Técnica| | | Secretário. | -do Gabinete | | | Prefeito, dentre |
| de Projetos e | | | | -do DEPAVE | | | servidores |
| Fiscalização (1) | | | | | | | municipais. |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Produção e | | | | | | | |
| Execução(1) | | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Experimentação,| | | | | | | |
| Treinamento e | | | | | | | |
| Divulgação (1) | | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Manejo e | | | | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques (1) | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76 | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Auxiliar de | DA-02 | 3| Livre provimento em | AUXILIAR DE GABINETE| DA-02 | 3| Livre provimento em |
| Gabinete | | | comissão pelo | -do Gabinete | | | comissão pelo |
| -do Gabinete | | | Secretário. | -do DEPAVE | | | Prefeito, dentre |
| -do DEPAVE | | | | | | | servidores |
| (Lei 8.491/76 | | | | | | | municipais. |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Designação pelo | XII- Encarregado de | FG-5 | | Designação pelo |
| Serviço de | | | Secretário, dentre | serviço de | | | Secretário dentre |
| Treinamento e | | |servidores municipais| Treinamento e | | |servidores municipais|
|Desenvolvimento de | | |portadores de diploma| Desenvolvimento de | | |portadores de diploma|
| Pessoal | | | de Psicologia ou | Pessoal | | | de Psicologia ou |
| -do DEPAVE | | | Pedagogia. | -do DEPAVE | | | Pedagogia |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Almoxarifado | | | Secretário, dentre | | | | |
| -da Seção de | | | servidores | | | | |
| Controle de | | | municipais. | | | | |
| Materiais | | | | | | | |
| -da Divisão | | | | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| (Lei 8.471/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Apropriação de | | | Secretário, dentre | | | | |
| Custos | | | servidores | | | | |
| -da Seção Técnica | | | municipais. | | | | |
| de Contabilidade | | | | | | | |
| -da Divisão | | | | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Cartografia | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Projetos e | | | municipais. | | | | |
| Fiscalização (Lei | | | | | | | |
| 8.471/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Comunicação e | | | Secretário, dentre | | | | |
| Enriquecimento | | | servidores | | | | |
| Visual | | | municipais. | | | | |
| -da Seção Técnica | | | | | | | |
| de Manejo e | | | | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques (Lei | | | | | | | |
| 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
|Serviço de Controle| | | comissão pelo | | | | |
| de Distribuição | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Projetos e | | | municipais. | | | | |
| Fiscalização (Lei | | | | | | | |
| 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Documentação | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Projetos e | | | municipais. | | | | |
| Fiscalização | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Escrituração | | | Secretário, dentre | | | | |
| Contábil | | | servidores | | | | |
| -da Seção Técnica | | | municipais. | | | | |
| de Contabilidade | | | | | | | |
| -da Divisão | | | | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Escrituração de | | | Secretário, dentre | | | | |
| Materiais | | | servidores | | | | |
| -da Seção de | | | municipais. | | | | |
| Controle de | | | | | | | |
| Material | | | | | | | |
| -da Divisão | | | | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregada de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Escrituração | | | Secretário, dentre | | | | |
| Patrimonial | | | servidores | | | | |
| -da Seção de | | | municipais. | | | | |
| Controle de | | | | | | | |
| Material | | | | | | | |
| -da Divisão | | | | | | | |
| Administrativa | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Fotografia e Artes| | | Secretário, dentre | | | | |
| Visuais | | | servidores | | | | |
| -da Seção Técnica | | | municipais. | | | | |
| Divulgação e | | | | | | | |
| Publicações | | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Experimentação,| | | | | | | |
| Treinamento e | | | | | | | |
| Divulgação | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Instrução e | | | Secretário, dentre | | | | |
| Normatização | | | servidores | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | municipais. | | | | |
| de Projetos e | | | | | | | |
| Fiscalização (Lei | | | | | | | |
| 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Topografia | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Projetos e | | | municipais. | | | | |
| Fiscalização | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Levantamento de | | | Secretário, dentre | | | | |
| Dados | | | servidores | | | | |
| -da Seção Técnica | | | municipais. | | | | |
| de Controle de Uso| | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Manejo e | | | | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Recreação e Lazer | | | Secretário, dentre | | | | |
| -da Seção Técnica | | | servidores | | | | |
| de Controle Uso | | | municipais. | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Manejo e | | | | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 40| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Fiscalização | | | Secretário, dentre | | | | |
| -da Seção Técnica | | | servidores | | | | |
| de Controle de Uso| | | municipais. | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Manejo e | | | | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 27| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Vigilância | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Manejo e | | | municipais. | | | | |
| Conservação de | | | | | | | |
| Parques | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 1| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Mecanografia | | | Secretário, dentre | | | | |
| -da Seção Técnica | | | servidores | | | | |
| de Divulgação e | | | municipais. | | | | |
| Publicações | | | | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | | | | | |
| de Experimentação,| | | | | | | |
| Treinamento e | | | | | | | |
| Divulgação. | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 18| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Segurança | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Divisão Técnica| | | servidores | | | | |
| de Produção e | | | municipais. | | | | |
| Execução | | | | | | | |
| (Lei 8.491/76) | | | | | | | |
|-------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|-------------|--------|---------------------|
| Encarregado de | FG-2 | 2| Livre provimento em | | | | |
| Serviço de | | | comissão pelo | | | | |
| Zeladoria | | | Secretário, dentre | | | | |
|-da Seção Masculina| | | servidores | | | | |
| (1) | | | municipais. | | | | |
| -da Seção Feminina| | | | | | | |
| (1) | | | | | | | |
| -do Centro | | | | | | | |
| Municipal de | | | | | | | |
| Campismo | | | | | | | |
| (Lei 7.239/68, | | | | | | | |
| 14.516/77, | | | | | | | |
| 14.611/77) | | | | | | | |
|___________________|____________|____________|_____________________|_____________________|_____________|________|_____________________|
TABELA DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO - DEAPLA
________________________________________________________________________________________________________________________________________
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
|------------------+------------+------------+-----------------|------------------+-------------+-----------+----------------------------|
| CARGO | REF. | QTDE. | PROVIMENTO | CARGO | REF. | QTDE | PROVIMENTO |
|==================|============|============|=================|==================|=============|===========|============================|
| | | | | I- DIRETOR DE | DA-14 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | DEPARTAMENTO | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | TÉCNICO | | | portadores de diploma de |
| | | | | -do Departamento | | | nível universitário com |
| | | | | de Educação | | | especialização na área |
| | | | | Ambiental e | | | ambiental. |
| | | | | Planejamento - | | | |
| | | | | DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | II- DIRETOR DE | DA-12 | 2|Livre provimento em comissão|
| | | | | DIVISÃO TÉCNICA | | | pelo prefeito, dentre |
| | | | | -da Divisão | | | portadores de diploma de |
| | | | | Técnica de | | | nível universitário com |
| | | | | Políticas Pública| | | especialização na área de |
| | | | | (1) | | | educação ambiental. |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | | Planejamento | | | |
| | | | | Ambiental (1) | | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
|DIRETOR DE DIVISÃO| DA-12 | 1| Livre provimento|DIRETOR DE DIVISÃO| DA-12 | 1|Livre provimento em comissão|
| TÉCNICA | | | em comissão pelo| TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
|Do- Centro Técnico| | | Prefeito, dentre| -da Divisão | | | servidores municipais |
| de Educação | | | servidores de | Técnica | | | portadores de diploma de |
| Ambiental | | | nível | -Centro de | | | nível universitário com |
| -do DEPAVE | | | universitário |Educação Ambiental| | | especialização na área de |
| (Lei 10.344/87 e | | | lotados no | -do DEAPLA | | | Educação ambiental. |
| Lei 10.430/88) | | | Departamento de | | | | |
| | | | Parques e Áreas | | | | |
| | | | Verdes. | | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | III- ASSISTENTE | DA-11 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICO II | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Assistência | | | servidores municipais |
| | | | | Técnica | | | portadores de diploma de |
| | | | | -do DEAPLA | | | nível universitário com |
| | | | | | | | especialização na área |
| | | | | | | | ambiental. |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | IV- ASSISTENTE | DA-11 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | JURÍDICO | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Assistência | | | servidores municipais |
| | | | | Jurídica | | | portadores de diploma de |
| | | | | -do DEAPLA | | | Direito. |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | V- CHEFE DE SEÇÃO| DA-10 | 3|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Seção Técnica| | | servidores municipais |
| | | | | de Políticas | | | portadores de diploma de |
| | | | | Ambientais (1) | | | nível universitário e |
| | | | | -da Seção Técnica| | | especialização na área |
| | | | | de Relações com | | | ambiental. |
| | | | | Organizações não | | | |
| | | | | Governamentais | | | |
| | | | | ONG`s (1) | | | |
| | | | | -da Seção Técnica| | | |
| | | | | de Integração e | | | |
| | | | | Articulações (1) | | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | |Políticas Públicas| | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 2|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Seção Técnica| | | servidores municipais |
| | | | |de Desenvolvimento| | | portadores de diploma de |
| | | | | Ambiental (1) | | | nível universitário e |
| | | | | -da Seção Técnica| | | especialização na área |
| | | | | de Análise de | | | ambiental. |
| | | | | Riscos Ambientais| | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | | Planejamento | | | |
| | | | | Ambiental | | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Seção Técnica| | |integrantes das carreiras de|
| | | | | de Unidades de | | |Biólogo, Geólogo, Engenheiro|
| | | | | Conservação | | | Agrônomo com especialização|
| | | | | -da Divisão | | | na área ambiental. |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | | Planejamento | | | |
| | | | | Ambiental | | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento| CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão|
| Técnica | | | em comissão pelo| TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| -da Seção Técnica| | | Prefeito, dentre| -da Seção Técnica| | | servidores municipais |
| de Cursos e | | | servidores de | de Documentação e| | | portadores de diploma de |
| Treinamento em | | | nível | Projetos em | | | nível universitário e |
|Educação Ambiental| | | universitário, |Educação Ambiental| | | especialização na área |
|-do Centro Técnico| | | lotados no | -da Divisão | | | ambiental. |
| de Educação | | | Departamento de | Técnica | | | |
| Ambiental | | | Parques e Áreas | -Centro de | | | |
| -do DEPAVE | | | Verdes. |Educação Ambiental| | | |
| (Lei 10.344/87) | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| Chefe de Seção | DA-10 | 1| Livre provimento| Chefe de Seção | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão|
| Técnica | | |em comissão entre| Técnica | | | pelo Prefeito, dentre |
| -da Seção Técnica| | | titulares de | -da Seção Técnica| | | servidores municipais |
| de Divulgação e | | | cargos de | de Programas | | | portadores de diploma de |
| Publicação | | | Engenheiro | Institucionais | | | nível universitário e |
| -da Divisão | | | Agrônomo III ou | -da Divisão | | | especialização na área |
| Técnica de | | | II | Técnica | | | ambiental. |
| Experimentação, | | | | -Centro de | | | |
| Treinamento e | | | |Educação Ambiental| | | |
| Divulgação | | | | -do DEAPLA | | | |
| -do DEPAVE | | | | | | | |
| (Lei 9.170/80, | | | | | | | |
| 10.430/88) | | | | | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICA | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Seção Técnica| | | servidores municipais |
| | | | | de Pesquisa, | | | portadores de diploma de |
| | | | | Publicação e | | | nível universitário e |
| | | | | Divulgação | | | especialização na área |
| | | | | Ambiental. | | | ambiental. |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica | | | |
| | | | | -Centro de | | | |
| | | | |Educação Ambiental| | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | VI- ASSISTENTE | DA-09 | 2|Livre provimento em comissão|
| | | | | TÉCNICO I | | | pelo Prefeito. |
| | | | | -da Assistência | | | |
| | | | | Técnica | | | |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | VIII- CHEFE DE | DA-07 | 1|Livre provimento em comissão|
| | | | | SEÇÃO II | | | pelo Prefeito, dentre |
| | | | | -da Seção de | | | integrantes da carreira de |
| | | | | Expediente | | | Oficial de Administração |
| | | | | -do DEAPLA | | | Geral. |
|------------------|------------|------------|-----------------|------------------|-------------|-----------|----------------------------|
| | | | | IX- AUXILIAR DE | DA-02 | 2|Livre provimento em comissão|
| | | | | GABINETE | | | pelo Prefeito |
| | | | | -do DEAPLA | | | |
|__________________|____________|____________|_________________|__________________|_____________|___________|____________________________|
TABELA DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
________________________________________________________________________________________________________________________________________
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
|--------+--------+--------+-----------|------------------+------------------+---------------+-------------------------------------------|
| CARGO | REF. | QTDE. |PROVIMENTO | CARGO | REF. | QTDE | PROVIMENTO |
|========|========|========|===========|==================|==================|===============|===========================================|
| | | | | I- DIRETOR DE | DA-14 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | DEPARTAMENTO | | | dentre portadores de diploma de nível |
| | | | | TÉCNICO | | | universitário, com especialização na área |
| | | | | -do Departamento | | | ambiental. |
| | | | | de Controle de | | | |
| | | | | Qualidade | | | |
| | | | | Ambiental | | | |
| | | | | -DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | II- DIRETOR DE | DA-12 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | DIVISÃO TÉCNICA | | | dentre portadores de diploma de nível |
| | | | | -da Divisão | | | universitário, com especialização na área |
| | | | | Técnica de | | | ambiental. |
| | | | |Controle Ambiental| | | |
| | | | | (1) | | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | |Projetos Especiais| | | |
| | | | | (1) | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | |DIRETOR DE DIVISÃO| DA-12 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Divisão | | | diploma de nível universitário, com |
| | | | | Técnica de | | | especialização na área ambiental. |
| | | | | Registro e | | | |
| | | | | Licenciamento | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | III- ASSISTENTE | DA-11 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICO II | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Assistência | | | diploma de nível universitário, com |
| | | | | Técnica | | | especialização na área ambiental. |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | IV- ASSISTENTE | DA-11 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | JURÍDICO | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Assistência | | | diploma de Direito. |
| | | | | Jurídica | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | V- CHEFE DE SEÇÃO| DA-10 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre portadores de diploma de nível |
| | | | | -da Seção Técnica| | | universitário, com especialização na área |
| | | | | de Controle de | | | ambiental. |
| | | | |Fontes de Poluição| | | |
| | | | | (1) | | | |
| | | | | -da Seção Técnica| | | |
| | | | | de Apoio e | | | |
| | | | |Desenvolvimento de| | | |
| | | | | tecnologia (1) | | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | |Controle Ambiental| | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | -CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Seção Técnica| | | diploma de Geólogo, Geógrafo, Arquiteto ou|
| | | | | de Recuperação | | | Engenheiro, com especialização na área |
| | | | | Ambiental | | | ambiental. |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | |Controle Ambiental| | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | -CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Seção Técnica| | | diploma de nível universitário, com |
| | | | | de Registro, | | | especialização na área ambiental. |
| | | | | Cadastro de | | | |
| | | | | Licenciamento | | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | | Registro e | | | |
| | | | | Licenciamento | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | -CHEFE DE SEÇÃO | DA-10 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Seção Técnica| | | diploma de nível universitário. |
| | | | | de Apoio e | | | |
| | | | | Informação | | | |
| | | | | -da Divisão | | | |
| | | | | Técnica de | | | |
| | | | | Registro e | | | |
| | | | | Licenciamento | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | -CHEFE DE SEÇÃO | 10| 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICA | | | dentre portadores de diploma de nível |
| | | | | -da Seção Técnica| | | universitário, com especialização na área |
| | | | | de Projetos em | | | ambiental. |
| | | | | Substâncias | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | Perigosas (1) | | | |
| | | | | -da Seção Técnica| | | |
| | | | | de Projetos em | | | |
| | | | | Áreas de | | | |
| | | | | Mananciais (1) | | | |
| | | | |-da Dívida Técnica| | | |
| | | | | de Projetos | | | |
| | | | | Especiais | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VI- AGENTE DE | DA-10 | 80|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | |CONTROLE AMBIENTAL| | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Divisão | | | diploma de Engenharia, Química, Ciências |
| | | | | Técnica de | | | Biológicas, Biologia ou Arquitetura, com |
| | | | |Controle Ambiental| | | especialização na área ambiental. |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VII - ASSISTENTE | DA-09 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICO I | | | dentre servidores municipais. |
| | | | | -da Assistência | | | |
| | | | | Técnica | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VIII- CHEFE DE | DA-07 | 1|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | SEÇÃO II | | | dentre integrantes da Carreira de Oficial |
| | | | | -da Seção de | | | de Administração Geral. |
| | | | | Expediente | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | IX- AUXILIAR DE | DA-02 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito.|
| | | | | GABINETE | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VI- AGENTE DE | DA-10 | 80|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | |CONTROLE AMBIENTAL| | | dentre servidores municipais portadores de|
| | | | | -da Divisão | | | diploma de Engenharia, Química, Ciências |
| | | | | Técnica de | | | Biológicas, Geologia ou Arquitetura com |
| | | | |Controle Ambiental| | | especialização na área ambiental. |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VII- ASSISTENTE | DA-09 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | TÉCNICO I | | | dentre servidores municipais |
| | | | | -da Assistência | | | |
| | | | | Técnica | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | VIII- CHEFE DE | DA-07 | |Livre provimento em comissão pelo Prefeito,|
| | | | | SEÇÃO II | | | dentre integrantes da carreira de Oficial |
| | | | | -da Seção de | | | de Administração Geral |
| | | | | Expediente | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|--------|--------|--------|-----------|------------------|------------------|---------------|-------------------------------------------|
| | | | | IX- AUXILIAR DE | DA-02 | 2|Livre provimento em comissão pelo Prefeito.|
| | | | | GABINETE | | | |
| | | | | -do DECONT | | | |
|________|________|________|___________|__________________|__________________|_______________|___________________________________________|
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
