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  4. DECRETO Nº 33.919 DE 11 DE JANEIRO DE 1994
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 33.919 de 11 de Janeiro de 1994

DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CADES.

Alterações

  • D 34024/94-DA NOVA REDACAO AO INCISO V DO ART.1 DODECRETO
  • D 34045/94-ALTERA INCISO XVI DO ART. 1 DO DECRETO
  • D 34319/94-ALTERA INCISO VI DO ART.1 DO DECRETO
  • D 34899/95-DA NOVA REDACAO INC.XII DO ART. 1 DO DECRETO
  • D 35158/95-ALTERA INC.XIV DO ART. 1 DO DECRETO
  • D 35323/95-ALTERA REDACAO DO INCISO XV DO ART.1.DODECRETO
  • D 35568/95-ALTERA INC.XXIII DO ART.1 DO DECRETO