Pesquisa no Portal

As pesquisas no Portal podem ser feitas a partir de um único dado ou da combinação de diferentes dados. As possibilidades de filtros na primeira tela são:

 

Por Número: Preencher o número do ato. Exemplo:

 

Por Assunto: Preencher o assunto da questão. Exemplo:

 

Por Tipo: Filtrar o(s) tipo(s) normativo(s) marcando o(s) item(ns) desejado(s). Não pode ser usado sozinho, deve ser combinado com outro campo. Exemplo:

 

Caso o tipo normativo que você busca não seja um dos aparentes, clicando em "Exibir outros tipos normativos" você acessa vários outros atos existentes no Portal:

 

Por Período: Preencher o período desejado. Útil especialmente na busca de portarias, resoluções, etc. A busca por ano pode ser feita por uma data específica ou por um intervalo de anos. Exemplo:

 

Nenhum campo é de preenchimento obrigatório, porém quanto mais informações souber sobre a norma, mais fácil será encontrá-la. Ao preencher apenas um campo, como número, por exemplo, o resultado apresentará todas as normas cadastradas no Portal com o número, de todos os anos e todos os tipos normativos. Por isso é interessante afunilar a busca por meio do preenchimento da maior quantidade de campos o possível.

 

Veja as possíveis combinações:

Número + ano, que apresenta todas as normas daquele ano com o número buscado: este resultado apresenta todas as normas, de todos os tipos normativos, daquele número que foram editadas naquele ano específico. Exemplo:

 

Número + ano + tipo normativo, que apresenta todas as normas do tipo selecionado, daquele ano com o número buscado. Exemplo:

 

Número + tipo normativo, que apresenta todas as normas que receberam tal numeração dentro daquele tipo normativo. Nesta busca, são apresentadas todas as normas daquele tipo normativo e número cobrindo todo o período de cadastro que vai do ano 1892 até o ano corrente. Exemplo:

 

Ano + tipo normativo, que mostra todos os atos daquele tipo editados em determinado ano. Nesta busca os resultados são amplos pois recupera todas as normas, dentro do tipo, editadas no ano. Exemplo:

 

Assunto + ano, que buscará todos os registros que contêm as palavras usadas no período selecionado. O resultado desta busca tende a ser bastante amplo, pois são encontradas todas as normas em que há as palavras buscadas em todo o texto da norma. O ideal na busca por assunto é que sejam usadas as palavras mais específicas o possível e que coloque filtros de ano e tipo normativo. Exemplo:

 

Assunto + tipo normativo, que limita os resultados ao tipo normativo de destaque que utilizem em qualquer parte do texto as palavras buscadas. Exemplo:

 

Assunto + ano + tipo normativo, que apresenta as normas, dentro do período selecionado, que apresentam em seu texto as palavras usadas no campo assunto. Exemplo:

 

É importante ressaltar que não é possível fazer combinação entre os campos número e assunto.

  

Filtros secundários disponíveis na segunda tela

Após realizar uma pesquisa na tela principal do Cadlem, conforme os exemplos anteriores, é possível utilizar filtros para tornar os resultados da busca ainda mais específicos. São os filtros:

Por tipo: Abrange ou especifica o resultado de busca. (Ex.: apenas portarias; apenas portarias e leis).

Por ano: Filtra por período o resultado de busca. (Ex: de 1990 até 2000 ou apenas 2017)

Por unidade: Filtra o resultado por órgão que editou o ato (Ex: Secretaria da Fazenda; SPRegula) .

Palavra-chave: Filtra as normas do resultado de busca que contenham a palavra buscada no campo "palavras-chave".  (Ex: Documentação – traz os registros da pesquisa que tenham a palavra "documentação" registrada no campo palavra-chave, descartando as normas que tenham a palavra só no texto).

Situação: Filtro de vigência do resultado de busca. (Ex.: “sem revogação expressa”; “alteradas”; “revogadas”).

Ordenamento: Filtro de exibição do resultado de busca por data crescente ou decrescente (cronológico).

Páginas: Filtro de aumento da listagem dos resultados com alteração da página de exibição: 10-20-30.

 

Entendendo cada campo da norma

 

Detalhamento da norma:

No botão “DETALHES DA NORMA” é possível acessar informações complementares da norma, a saber:

• Tipo de norma;
• Data de assinatura;
• Datas de publicação, republicação e retificação, quando houver;
• Ementa;
• Situação;
• Chefe de Governo (Prefeito);
• Fonte de onde foi retirada a norma;
• Origem, que é a Secretaria(s) ou órgão(s) que editou(ram);
• Referenda, em que consta a assinatura dos responsáveis por determinado ato;
• Temas Selecionados, em que a norma esteja relacionada; e
• Notas complementares, em que são anotadas revogações que a norma faz, vigência caso não seja imediata; efeitos, etc.

 

Versões:

Os textos das normas podem ser consultados em duas versões: compilado e consolidado. Ao entrar em uma norma pela primeira vez a versão que abre é a compilada. Para mudar a visualização e acessar textos que foram alterados ou revogados, basta apertar o botão “TEXTO CONSOLIDADO”:

 

• Texto compilado:

O texto compilado é aquele que exibe somente os dispositivos da norma que estão atualmente em vigor. O que foi revogado ou considerado inconstitucional não aparece. É a primeira versão que aparece quando acessa uma norma.

• Texto consolidado:

O texto consolidado é a versão que exibe, tachados, todos os dispositivos que estão alterados, revogados ou inconstitucionais. Na versão consolidada da norma é possível acompanhar o histórico de alterações e revogações que a mesma sofreu ao longo do tempo.

 

 

Outros campos

Os atos normativos podem sofrer modificações por outros atos ao longo do tempo. As principais modificações podem ser: alteração de texto, revogação total ou parcial, regulamentação, correlação. Existe também a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade, suspensão da eficácia, anulação e veto. Tais situações são indicadas abaixo do título da norma, somente quando existirem. Veja quais são:

 

• Adin

Neste campo são apresentados os processos jurídicos que foram abertos para declarar a norma ou partes dela como inconstitucionais. A norma declarada inconstitucional é totalmente taxada. Normas com a eficácia suspensa ou parcialmente suspensa também têm os dados sobre a suspensão dispostos no campo de ADIN.

• Razões de veto

Neste campo são mostrados os vetos parcial ou total que a norma possa vir a ter e suas respectivas justificativas.

• Regulamentações

Neste campo são exibidas as normas que regulamentam o ato ou partes dele.

• Alterações

Aqui são exibidas as normas que alteram (normas alteradoras) a norma que está sendo consultada e quais são estas alterações.

• Revogações

Neste campo são mostradas as normas que revogam (normas revogadoras) a norma que está sendo consultada em sua integralidade ou em partes. A norma totalmente revogada é completamente taxada e a norma que tem somente algumas partes revogadas, somente estas serão taxadas e, uma vez taxadas, somente serão visíveis no modo consolidado da norma.

• Correlações

Nas correlações são incluídas normas que citaram em seus textos a norma que está sendo consultada e, por isso, há uma relação entre elas e os assuntos de que tratam.

• Anexos

Neste campo são disponibilizados para visualização ou download os anexos que a norma porventura possa ter.

• Compartilhamento

Como a maioria dos grandes portais de informação, agora é possível compartilhar os atos normativos em redes sociais, e-mail etc. Ao clicar na imagem de compartilhamento, uma pequena janela é aberta com as seguintes opções:

Os ícones representam, em ordem: Facebook, Twitter, LinkedIn, E-mail, Whatsapp e "copiar link" para que seja colado em qualquer outro lugar.

 

Usando as Pesquisas Prontas

As pesquisas prontas são um recurso inovador que reúnem normas de temas específicos. É a equipe do Portal adiantando a sua pesquisa!

Para utilizar, acesse o link Pesquisas prontas no menu principal do Portal. Ali encontrará alguns temas em destaques. Você pode ver a lista completa de áreas e temas se clicar em "VER TODAS".

Para realizar uma busca, utilize a caixa de digitação. Escreva o termo que procura e clique em "PESQUISAR". Se sua busca não encontrar resultados, experimente usar palavras semelhantes ou buscar apenas pela raiz da palavra. Ex: ao invés de buscar por "doente", digite "doen" e o sistema retornará "doenças sexualmente transmissíveis", dentro da área da saúde, onde poderá acessar outros temas relacionados ao assunto.

 

Não localizou a norma que procura? Entre em contato no Fale Conosco.