Catálogo de Legislação Municipal

Acessibilidade

Pessoa com Deficiência

Acesso a Informação

Proteção de Dados

Transparência

Administração Indireta

                                Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA
                            
                                Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM
                            
                                Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM

Atendimento ao Cidadão

                                Atendimento aos Cidadãos
                            
                                Descomplica SP
                            
                                Direitos do Consumidor - Institucional
                            
                                Direitos do Consumidor - Legislação
                            
                                Direitos dos Usuários do Serviço Público
                            
                                Solução de Conflitos

Comércio

                                Ambulantes
                            
                                Bares e restaurantes
                            
                                Comércio
                            
                                Feiras
                            
                                Tô Legal

Contratos Licitações e Parcerias

Licitações e Contratos

Parcerias Público Privadas - PPP

Covid 19

                                Assistência Social
                            
                                Coronavírus/Covid 19
                            
                                Cultura
                            
                                Educação
                            
                                Flexibilização
                            
                                Mobilidade e Transportes
                            
                                Regras de Trabalho na PMSP
                            
                                Saúde
                            
                                Suspensão de Atividades e Serviços

Cultura

                                Bares e restaurantes
                            
                                Bibliotecas
                            
                                Cultura
                            
                                Eventos

Defesa Civil

                                Altas e baixas temperaturas
                            
                                Chuvas de Verão
                            
                                Defesa Civil

Direitos Humanos

                                Criança e Adolescente
                            
                                Direitos Humanos
                            
                                Idoso
                            
                                Igualdade Racial
                            
                                Imigrantes e Refugiados
                            
                                LGBTQIA+
                            
                                Mulher
                            
                                Pessoas em Situação de Rua
                            
                                Povos Indígenas

Educação

                                Alimentação Escolar
                            
                                Centro Educacional Unificado - CEU
                            
                                Educação Especial
                            
                                Matrícula Escolar
                            
                                Organização e Estrutura
                            
                                Políticas e Programas
                            
                                Profissionais de Educação
                            
                                Projeto e Planejamento Pedagógico
                            
                                Rede Municipal de Ensino
                            
                                Segurança nas escolas
                            
                                Transporte Escolar
                            
                                Uniforme e Material Escolar

Esporte e Lazer

Esporte - Lazer e Recreação

Finanças

                                Auto de Infração
                            
                                Orçamento
                            
                                Tributos

Habitação

Moradia Popular

Inovação e Tecnologia

                                Fab Lab Livre
                            
                                Inovação e Tecnologia
                            
                                Telecentros

Licenças

Licença Ambiental

Licença de Funcionamento

Meio Ambiente

                                Animais
                            
                                Arborização - Poda de Árvore
                            
                                Gestão e uso da Água
                            
                                Licença Ambiental
                            
                                Meio Ambiente
                            
                                Mudanças climáticas
                            
                                Parques - Regulamentos e Regimentos
                            
                                Parques e Praças
                            
                                Preservação Ambiental

Mobilidade Trânsito e Transporte

                                Bilhete único
                            
                                Ciclovias - Bicicletas e Patinetes
                            
                                Estacionamento
                            
                                Pedestre
                            
                                Rodízio
                            
                                Transporte
                            
                                Táxis e Apps

Organização Administrativa

                                Combate à corrupção
                            
                                Concurso Público
                            
                                Corregedoria Geral do Município
                            
                                Delegação de Competências
                            
                                Eleições  2024
                            
                                Estrutura administrativa
                            
                                Finanças
                            
                                Gestão Documental
                            
                                Manuais e Procedimentos
                            
                                Patrimônio Público
                            
                                Políticas Municipais
                            
                                Programas Municipais
                            
                                Sistema Eletrônico de Informações - SEI
                            
                                Teletrabalho

Processo Administrativo

Rua e Bairro

                                Anúncios e Publicidade
                            
                                Calçadas
                            
                                Entulhos e Caçambas
                            
                                Iluminação Pública
                            
                                Intervenção Urbana e Operações Consorciadas
                            
                                Limpeza Urbana
                            
                                Obras e Edificações
                            
                                Parques e Praças
                            
                                Pavimentação e Buracos
                            
                                Poluição Sonora - PSIU
                            
                                Reciclagem
                            
                                Uso e Ocupação do Solo
                            
                                Veículos Abandonados

Saúde

                                Combate ao Aedes Aegypti
                            
                                Doenças Sexualmente Transmissíveis
                            
                                Profissionais da Saúde
                            
                                Práticas Integrativas e Complementares
                            
                                Saúde Pública
                            
                                Saúde mental
                            
                                Segurança Alimentar e Nutricional
                            
                                Vacinação
                            
                                Vigilância Sanitária
                            
                                Álcool e Drogas

Secretarias

                                Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
                            
                                Casa Civil - SMCC
                            
                                Controladoria Geral do Município - CGM
                            
                                Cultura - SMC
                            
                                Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
                            
                                Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
                            
                                Educação - SME
                            
                                Esportes e Lazer - SEME
                            
                                Fazenda - SF
                            
                                Gestão - SEGES
                            
                                Governo - SGM
                            
                                Guarda Civil Metropolitana - GCM
                            
                                Habitação - SEHAB
                            
                                Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
                            
                                Inovação e Tecnologia - SMIT
                            
                                Justiça - SMJ
                            
                                Mobilidade e Trânsito - SMT
                            
                                Pessoa com Deficiência - SMPED
                            
                                Procuradoria Geral do Município - PGM
                            
                                Relações Internacionais - SMRI
                            
                                Saúde - SMS
                            
                                Segurança Urbana - SMSU
                            
                                Subprefeituras - SMSUB
                            
                                Turismo - SMTUR
                            
                                Urbanismo e Licenciamento - SMUL
                            
                                Verde e Meio Ambiente - SVMA

Segurança Urbana

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Trabalho

                                Empreenda Fácil
                            
                                Incentivo
                            
                                Microempreendedor Individual - MEI

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