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  4. DECRETO Nº 35.813 DE 18 DE JANEIRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.813 de 18 de Janeiro de 1996

DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(RETIF.-DOM 220596,P.2).

Alterações

  • D 36044/96-ALT.O INCISO XV DO ART.1 DO DECRETO
  • D 36332/96-ALT.INCISOS V,XV E XXV, ALINEA "B" DO ART. 1.DO DECRETO
  • D 36744/97-ALTERA OS INCISOS XVI E XXIII DO ART. 1DO DECRETO
  • D 36835/97-ALTERA A ALINEA "B" DO INCISO XXV DO ART.1. DO DECRETO
  • D 36974/97-ALTERA REDACAO INCISO V E XXIV, ALINEA "B" DO DECRETO
  • D 37035/97-ALTERA INCISO VII DO ART. 1.