CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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COMPILAÇÃO PORTAL DA LEGISLAÇÃO Nº 4 de 10 de Setembro de 2020

Linha do tempo da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Paulo, elaborada pelo Portal da Legislação.

Para garantir a confiabilidade das informações de nomenclatura dos órgãos da Prefeitura de São Paulo, a equipe do Portal da Legislação realizou um trabalho de levantamento das normas que criam, alteram ou extinguem órgãos ao longo do tempo.

Essas informações são apresentadas em leis e decretos, na área “detalhes da norma”, no campo “referenda”.

Por entendermos que esse trabalho pode ser útil tanto ao público interno da Prefeitura de São Paulo quanto aos cidadãos de forma geral, decidimos disponibilizá-lo como forma de contribuir para a transparência e ampla disseminação da informação.

Salientamos que essa compilação não foi publicada no Diário Oficial e, portanto, não pode ser considerada como documento oficial.

As Secretarias e demais órgãos podem colaborar para melhorias na atualização deste trabalho. Sugestões e correções são bem vindas e podem ser enviadas para o e-mail: legislacao@prefeitura.sp.gov.br.

 

 

LINHA DO TEMPO

 

1892

Lei nº 1, de 29/09/1892 cria Intendências:

1- Justiça e Polícia

2- Hygiene e Saúde

3- Obras Municipaes

4- Finanças

 

1898

 

Lei nº 374, de 29/10/1898 cria:

Seções de Justiça, Policia e Hygiene, Obras e Finanças.

 

1899

 

Ato nº 1, de 07/01/1899 cria:

Secretaria Geral da Prefeitura

Thesouro Municipal

 

1909

 

Lei nº 1.236, de 11/11/1909 cria:

Montepio Municipal

 

1913

 

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura:

Gabinete do Prefeito.

Directoria Geral da Prefeitura.

Directoria do Expediente, Assentamentos de Empregados e Instrucção Publica.

Directoria de Policia Administrativa e Hygiene.

Directoria do Patrimonio, Estatistica e Archivo Municipal.

Directoria de Obras e Viação.

Thesouro Municipal.

Procuradoria Fiscal.

1935

 

Ato do Governo Provisório nº 768, de 10/01/1935 reorganiza as repartições da Prefeitura:

1 — Departamento do Expediente e do Pessoal:

2 — Departamento de Obras e Viação;

3 — Departamento de Hygiene;

4 — Departamento da Fazenda;

5 — Departamento Jurídico;

6 — Departamento de Cultura.

 

1936

 

Ato do Governo Provisório nº 1.146, de 06/07/1936, cria:

Subprefeitura de Santo Amaro

I — Departamento do Expediente e do Pessoal;

lI — Departamento da Fazenda;

III — Departamento de Obras Publicas;

IV — Departamento de Serviços Municipais;

V — Departamento Jurídico;

VI — Departamento de Cultura;

VII — Departamento de Higiene.

 

1945

 

Decreto-lei nº 333, de 27/12/1945 cria:

Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos;

Secretaria de Cultura e Higiene;

Secretaria das Finanças; e

Secretaria de Obras e Serviços

 

1947

 

Decreto-lei nº 430, de 08/07/1947 desdobra a Secretaria de Cultura e Higiene em:

Secretaria de Higiene;

Secretaria de Educação e Cultura.

 

Decreto-lei nº 431, de 08/07/1947 altera:

Secretaria de Obras e Serviços Municipais para Secretaria de Obras.

 

1955

 

Lei nº 4.637, de 12/04/1955 cria:

Divisão de Serviço Social

 

1959

 

Decreto nº 4.306, de 06/08/1959 cria:

Serviço Municipal de Abastecimento de Gêneros Alimentícios

 

1961

 

Lei nº 5869-A, de 27/11/1961 desdobra a Secretaria de Higiene em:

Secretaria de Higiene e Saúde; e

Secretaria de Abastecimento

 

1965

 

Decreto 6.236, de 13/10/1965 institui

administrações regionais

 

1966

 

Lei nº 6.882, de 18/06/1966 cria:

Secretaria de Serviços Municipais;

Secretaria de Bem Estar Social;

Secretaria de Turismo e Fomento.

Departamento Municipal de Esportes

 

Lei nº 6.957, de 07/10/1966 cria:

Departamento Municipal de Esportes

 

Lei nº 6.988, de 26/12/1966, constitui:

Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

 

Decreto 6.776, de 13/10/1965 cria:

Administrações regionais

 

1967

 

Lei nº 7.037, de 13/06/1967 cria:

Departamento Municipal de Ensino

 

Lei nº 7.065, 30/10/1967 cria:

Secretaria Municipal de Transportes

 

Lei nº 7.052, de 20/09/1967 cria:            

Departamento de Administração do Município de São Paulo - DAMU

 

1968

 

Lei nº 7.213, de 20/11/1968 cria:

Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

 

Lei nº 7.199, de 01/11/1968

Dispõe sobre a constituição da Companhia Municipal de Gás - COMGÁS/SP, e dá outras providências.

 

1969

 

Lei nº 7.254, de 10/01/1969 cria:

Departamento da Guarda Municipal.

 

Lei nº 7.323, de 23/06/1969 cria:

Secretaria Municipal de Esportes

 

Decreto nº 8.151, de 14/04/1969 subordina:

DAMU à Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos.

 

Lei nº 7.370, de 09/10/1969, cria:

Junta do Serviço Militar, no Gabinete do Prefeito.

 

1971

 

Lei nº 7.670, de 24/11/1971 cria:

Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

 

Lei nº 7.619, de 23/06/1971 cria:

Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM-SP

 

1972

 

Lei nº 7.694, de 07/01/1972 cria:

Coordenadoria Geral de Planejamento - COGEP

 

Lei nº 7.736, de 26/05/1972 cria:

Hospital do Servidor Público Municipal

 

1973

 

Lei nº 7.937, de 02/10/1973 cria:

Cargo de Secretário dos Negócios Extraordinários da Prefeitura.

 

1975

 

Lei nº 8.204, de 13/01/1975 cria:

Secretaria Municipal de Cultura

 

1976

 

Lei nº 8.394, de 28/05/1976 cria:

Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

 

1977

 

Decreto 14.315, de 04/02/1977 cria:

Secretaria das administrações regionais

Transforma a Secretaria de Bem estar social – SEBES, em Coordenadoria do Bem Estar Social – COBES.

 

Decreto nº 14.451, de 24/03/1977 cria:

Secretaria da Habitação e De­senvolvimento Urbano (SEHAB)

 

Decreto nº 14.515, de 29/04/1977 altera:

Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos para Secretaria dos Negócios Jurídicos (SJ)

 

Decreto nº 14.516, de 29/04/1977 extingue:

Departamento de Administração do Município de São Paulo – DAMU.

 

Decreto nº 14.516, de 29/04/1977 cria:

Secretaria de Serviços Internos

 

Decreto nº 14.516, de 29/04/1977 extingue:

Secretaria de Turismo e Fomento

 

1978

 

Decreto nº 15.191, de 07/08/1978 cria:

Sistema Municipal de Defesa Civil

 

1979

 

Decreto nº 16.033, de 17/07/1979 altera:

Secretaria de Serviços Internos — S.S.I., para Secretaria Municipal da Administração — S.M.A.

 

1980

 

Decreto nº 16.640, de 25/04/1980 cria:

Secretaria do Governo Municipal

 

Decreto nº 16.530, de 13/03/1980 cria:

Coordenadoria Municipal de Abastecimento

 

Lei nº 9.157, de 01/12/1980 altera:

Montepio Municipal para Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

 

Lei nº 9.188, de 11/12/1980 reestrutura:

Procuradoria da Fazenda Municipal

 

1982

 

Decreto nº 18.029, de 17/06/1982 cria:

Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES

Decreto nº 18.311, de 15/10/1982 altera:

Coordenadoria Geral de Planejamento – COGEP para Secretaria Municipal do Planejamento

 

1986

 

Decreto nº 21.841, de 03/01/1986 altera:

Secretaria da Família e Bem-Estar Social para Secretaria Municipal de Defesa Social

 

Decreto nº 21.845, de 03/01/1986 reativa:

Secretaria de Abastecimento – SEMAB.

 

Decreto nº 21.862, de 15/01/1986 altera:

Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social— SME-BES

 

Lei nº 10.089, de 26/06/1986 cria:

Subprefeituras

 

Lei nº 10.115, de 15/09/1986 cria:

Guarda Civil Metropolitana

 

Lei nº 10.182, de 30/10/1986 cria:

Procuradoria Geral do Município – PGM

 

Lei nº 10.255, de 23/12/1986 cria:

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME

  

1987

 

Decreto nº 24.269, de 27/07/1987 cria:

Secretaria Municipal do Bem-Estar-Social – SEBES

 

Decreto nº 24.269, de 27/07/1987 altera:

Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social — SME-BES para Secretaria Municipal de Educação – SME.

 

Decreto nº 24.854, de 29/10/1987 cria:

Secretaria de Turismo e Lazer.

 

 

1989

 

Decreto nº 27.724, de 06/04/1989 altera:

Secretaria de Higiene e Saúde (SHS) para Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 

Decreto nº 28.113, de 28/09/1989 une:

Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE e Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDES que viram Secretaria dos Negócios Extraordinários – SNE.

 

1991

 

Decreto nº 29.663, de 08/04/1991 cria:

Secretaria Especial da Reforma Administrativa – SERA.

 

1992

 

Lei nº 11.321, de 22/12/1992 cria:          

Coordenadoria Especial do Negro - CONE

 

Lei nº 11.336, de 30/12/1992 cria:

Coordenadoria da Mulher - CEM

 

1993

 

Decreto nº 32.962, de 13/01/1993 altera:

Secretaria Municipal do Bem-Estar Social para

 

Decreto nº 33.027, de 11/03/1993 cria:

Secretaria Municipal de Privatização e Parceria

 

Lei nº 11.426, de 18/10/1993 cria:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

 

1998

Decreto nº 37.358/1998 cria:

cargo de Secretário Municipal de Co­municação Social. Posteriormente passa a ser citada a Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS).

 

2001

 

Decreto nº 40.225, de 01/01/2001 altera:

Secretaria Municipal do Planejamento para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

 

Decreto nº 40.226, de 01/01/2001 altera:

Secretaria das Finanças para Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

 

Decreto nº 40.227, de 01/01/2001 altera:

Secretaria das Administrações Regionais para Secretaria de Implementação das Subprefeituras

 

Decreto nº 40.228, de 01/01/2001 altera:

Secretaria  de Serviços e Obras para Secretaria de Infra-Estrutura Urbana

 

Decreto nº 40.229, de 01/01/2001 altera:

Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social

 

Decreto nº 40.233, de 02/01/2001 altera:

Secretaria da Família e Bem-Estar Social para Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Decreto nº 40.335, de 16/14/2001 altera:

Secretaria de Vias Públicas - SVP para Secretaria de Infra-Estrutura Urbana – SIURB.

Revoga o Decreto nº 40.228/2001, ou seja, volta a existir a Secretaria de Serviços e obras.

 

Lei nº 13.164, de 05/07/2001 cria:

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade – SDTS

 

Lei nº 13.165, de 05/07/2001 cria:

Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI

 

Lei nº 13.166, de 05/07/2001 cria:

Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social – SMCIS

 

Lei nº 13.167, de 05/07/2001 cria:

Ouvidoria Geral do Município

 

Decreto nº 41.290, de 25/10/2001 altera:

Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP.

 

 

2002

 

Lei nº 13.396, de 26/07/2002 cria:

Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

 

2004

 

Lei nº 13.806, de 10/05/2004 cria:

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

 

2005

 

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005 define:

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP;

Secretaria Municipal de Cultura - SMC;

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;

Secretaria Municipal de Educação - SME;

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME;

Secretaria Municipal de Finanças - SF;

Secretaria Municipal de Gestão – SMG;

Secretaria do Governo Municipal - SGM;

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB;

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB;

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ;

Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA;

Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;

Secretaria Municipal da Saúde - SMS;

Secretaria Municipal de Serviços - SES;

Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB;

Secretaria Municipal de Transportes - SMT;

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;

Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP;

Secretaria Municipal de Abastecimento – SEMAB;

Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM

 

Decreto nº 45.683, de 01/01/2005 altera:

Secretaria Municipal das Subprefeituras para Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;

Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal de Finanças;

Secretaria Municipal de Gestão Pública para Secretaria Municipal de Gestão;

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano para Secretaria Municipal de Habitação;

Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras;

Secretaria dos Negócios Jurídicos para Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos;

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para Secretaria Municipal de Planejamento;

Secretaria de Serviços e Obras para Secretaria Municipal de Serviços;

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade para Secretaria Municipal do Trabalho;

Secretaria Municipal de Segurança Urbana para Secretaria Especial para Participação e Parceria;

Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social para Secretaria Municipal de Comunicação.

 

Decreto nº 45.810, de 01/04/2005 altera o Decreto nº 45.683, alterando:

Secretaria Municipal do Abastecimento para Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED.

 

2007

 

Lei nº 14.517, de 16/10/2007 cria:

Companhia São Paulo de Parcerias – SPP.

 

Lei nº 14.659, de 26/12/2007 cria:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED

 

2008

 

Lei nº 14.667, de 14/01/2008 cria:

Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP

 

2009

 

Lei nº 14.879, de 07/01/2009 cria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

 

Decreto nº 50.995, de 16/11/2009 altera:

Secretaria Municipal do Trabalho para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

 

 

2010

 

Decreto nº 51.820, de 27/10/2010, dispõe sobre a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

 

 

2011

Lei nº 15.406, de 08/07/2011 autoriza:

constituição da Companhia Paulistana de Securitização (art. 38).

 

2013

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013 define:

I – Secretaria do Governo Municipal – SGM;

II – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;

III – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM;

IV – Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo – SEMTE;

V – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED;

VI – Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas – SMRIF;

VII – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP;

VIII – Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU;

X – Secretaria Municipal de Educação – SME;

XI – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME;

XII – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

XIII – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF;

XIV – Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;

XV – Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ;

XVI – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA;

XVII – Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

XVIII – Secretaria Municipal de Serviços – SES;

XIX – Secretaria Municipal de Transportes – SMT;

XX – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

XXI – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB;

XXII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH.

 

Decreto nº 53.685, de 01/01/2013 altera:

Secretaria Municipal de Participação e Parceria para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

Secretaria Municipal de Finanças para Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho para Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo;

Secretaria Municipal de Relações Internacionais para Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas.

 

Lei nº 15.764, de 27/05/2013 cria:

Secretarias Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR

Secretarias Municipal de Relações Governamentais  – SMRG

Secretarias Municipal de Licenciamento – SEL

Secretarias Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM

Controladoria Geral do Município – CGM

 

2015

 

Lei nº 16.115, de 09/01/2015 altera:

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

 

2016

 

Decreto nº 57.263, de 29/08/2016 desativa:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e transfere suas competências à Procuradoria Geral do Município - PGM.

 

2017

 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017 reativa:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos com a denominação alterada para Secretaria Municipal de Justiça – SMJ.

 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017 une:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Licenciamento e formam a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017 altera:

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas para Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO;

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR;

Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo para Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE;

Secretaria Municipal de Serviços para Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;

Secretaria Municipal de Relações Governamentais para Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP;

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;

Secretaria Municipal de Transportes para Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMT;

Subprefeituras para Prefeituras Regionais – PR.

 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017 define:

I - Secretaria do Governo Municipal – SGM;

II - Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

III - Secretaria Municipal de Justiça – SMJ;

IV - Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI;

V - Secretaria Municipal de Gestão – SMG;

VI - Secretaria Municipal de Educação – SME;

VII - Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

VIII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

IX - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;

X - Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

XI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC;

XII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED;

XIII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;

XIV - Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO;

XV - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR;

XVI - Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE;

XVII - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT;

XVIII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

XIX - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;

XX - Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;

XXI - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;

XXII - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP.

 

Decreto nº 57.576, de 01/01/2017 extingue:

I - a Secretaria Municipal de Licenciamento;

II - a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

III - a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;

IV - a Secretaria Executiva de Comunicação.

 

Decreto nº 57.959, de 01/11/2017 cria:

Casa Civil

 

2018

 

Lei nº 16.974, de 23/08/2018 define:

I - Gabinete do Prefeito, com a Secretaria do Governo Municipal – SGM e a Casa Civil;

II - Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

III - Secretaria Municipal de Justiça – SMJ;

IV – Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI;

V - Secretaria Municipal de Gestão – SG;

VI - Secretaria Municipal de Educação – SME;

VII - Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

VIII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

IX - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;

X - Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

XI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC;

XII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED;

XIII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;

XIV - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB;

XV - Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;

XVI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE;

XVII - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT;

XVIII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

XIX - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;

XX - Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;

XXI - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;

XXII - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP;

XXIII - Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR;

XXIV - Controladoria Geral do Município – CGM;

XXV - Procuradoria Geral do Município – PGM;

XXVI - 32 (trinta e duas) Subprefeituras – SUB.

 

Lei nº 16.974, de 23/08/2018 extingue:

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL;

Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR;

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM;

Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito;

Secretaria Municipal de Serviços – SES;

Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG;

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ.

 

2019

 

Lei nº 17.068, de 19/02/2019 cria:

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL;

 

Lei nº 17.068, de 19/02/2019 extingue:

Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP;

Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI.

 

Lei nº 17.068, de 19/02/2019 altera:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

 

2020

 

Lei nº 17.433, de 29/07/2020:

extingue, temporariamente, a Autarquia Hospitalar Municipal, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, o Serviço Funerário do Município de São Paulo;

extingue a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde;

autoriza a dissolução, liquidação e extinção da SP Turis;

autoriza a extinção da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – FUNDAÇÃO PAULISTANA e da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo;

altera o nome SP Negócios para São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN;

cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

 

Lei nº 17.542, de 22/12/2020 autoriza:

dissolução, liquidação e extinção da Companhia Paulistana de Securitização S.A. (art. 9º).

 

Decreto nº 60.038, de 31/12/2020:

incorpora a Secretaria Municipal de Gestão - SG à Secretaria de Governo Municipal - SGM;

incorpora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU à Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL, passando a denominar Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;

altera a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET (art. 3º);

altera a Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR para Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI (art. 2º).

cria, na Secretaria de Governo Municipal - SGM as seguintes Secretarias Executivas:

I - Secretaria Executiva de Relações Institucionais;

II - Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias;

III - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias;

IV - Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos;

V - Secretaria Executiva de Gestão;

VI - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas.

 

2021

 

Decreto nº 60.178, de 15/04/2021:

altera a Secretaria Executiva de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo para Secretaria Executiva de Lazer e a transfere para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.

cria a Secretaria Executiva de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável subordinada à SMRI (art. 3º).

Documento elaborado internamente, não publicado no Diário Oficial da Cidade São Paulo.