DECRETO Nº 52.267, DE 20 DE ABRIL DE 2011

Fixa as incumbências do Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a articulação e a coordenação de ações do Município de São Paulo com as demais cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as instâncias dos governos estadual e federal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Incumbe ao Secretário Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014:

I - assistir direta e imediatamente ao Prefeito nos assuntos referentes à Copa do Mundo de Futebol de 2014, em especial no que diz respeito à condução:

a) do relacionamento com os órgãos da Administração Municipal;

b) do relacionamento e dos entendimentos com as demais cidades-sedes e bases, bem como com órgãos dos governos estadual e federal;

II - articular parcerias com os comitês locais das cidades-sedes, das cidades-bases e dos governos estadual e federal, tendo por objeto a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Art. 2º. A Secretaria do Governo Municipal disponibilizará ao Secretário Especial de Articulação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 a infraestrutura e o apoio administrativo necessários ao desempenho de suas funções.(Revogado pelo Decreto nº 53.685/2013)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2011.