DECRETO Nº 37.837, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

Altera para Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional, a denominação do cargo de Assessor Especial, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Mantida a forma de provimento, o cargo de Assessor Especial, Referência DAS-16, constante do Decreto nº 28.601, de 16 de março de 1990, e da Lei nº 11.511, de 19 de bril de 1994, subordinado ao Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional.

Art. 2º - O Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional assessorará o Prefeito e o Secretário do Governo Municipal nas áreas relativas às políticas de emprego e requalificação profissional.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

RENATO TUMA, Secretário Municipal da Administração

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 1999

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal