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Nomeia os membros das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Suspende os eventos previamente autorizados por esta Subprefeitura Lapa, em razão das medidas de contenção do coronavírus.
Designa servidores responsáveis pela organização do XVI Encontro Nacional de Controle Interno e da 36ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno.
Subordina a Divisão Técnica de Aprovação e Fiscalização – FM-32 ao Departamento Técnico de Cemitérios – FM 03 do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
ALTERADO
Suspende por 30 dias as atividade do CMDCA.
Designa para fins de atuação no grupo de Trabalho criado pela Portaria 44/SMSUB/2019 que cria o Grupo de Trabalho SMSUB/PPCV 2019/2020 com o objetivo organizar e integrar toda a estrutura e ações da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB ao Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2019/2020
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar a Ouvidoria da SMDET.
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