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Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2022, no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2022, no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
ALTERADO
Delega ao Chefe de Gabinete competência para execução de ordenador de despesas.
REVOGADO(A)
Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.
Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto e revoga o item 2, da Cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Obras - SP-Obras constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018.
Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.
Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.681.697,18 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.636.490,44 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.342,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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