Abre Crédito Adicional de R$ 60.502,97 (sessenta mil e quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 6.995, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
SEI 6016.2026/0069823-0
Abre Crédito Adicional de R$ 60.502,97 (sessenta mil e quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.502,97 (sessenta mil e quinhentos e dois reais e noventa e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 60.502,97 |
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| 60.502,97 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 60.502,97 |
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| 60.502,97 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publicação autorizada SEI doc. 159479712
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
