Abre Crédito Adicional de R$ 1.973.817,72 (um milhão e novecentos e setenta e três mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 6.996, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
SEI 6016.2026/0057043-9
Abre Crédito Adicional de R$ 1.973.817,72 (um milhão e novecentos e setenta e três mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.973.817,72 (um milhão e novecentos e setenta e três mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.12.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.141,53 |
16.12.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 26.347,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.418,43 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 37.037,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 66.559,00 |
16.12.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 193.000,00 |
16.12.12.362.4027.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.762,26 |
16.12.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 111.600,00 |
16.12.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 76.337,46 |
16.12.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 102.425,18 |
16.12.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 29.558,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 145.713,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.468,86 |
16.12.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.130.000,00 |
16.12.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 28.450,00 |
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| 1.973.817,72 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada SEI doc. 159480235
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
