PORTARIA SF nº 56/2020, de 19 de março de 2020

Constitui Comissão Especial para a abertura e conferência de envelopes em sede de seleção de propostas de operação de crédito.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 57.647, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre o processo de contratação de operações de crédito para o financiamento de projetos de investimento pelo Município de São Paulo.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial para a abertura e conferência de envelopes, em sede da Chamada Pública SF/OPCRED nº 01/2020, com vistas à contratação de operação de crédito para o financiamento do Corredor Chucri Zaidan.

Art. 2.º - A Comissão Especial tem como atribuições a abertura dos envelopes, conferência e aposição de rubrica em todos os envelopes e respectivos documentos, e redução a termo do procedimento.

Art. 3.º - Ficam designados para integrá-la os seguintes servidores:

I - Subsecretaria do Tesouro Municipal:

a) Subsecretário do Tesouro Municipal, ou seu substituto;

II - Departamento de Dívidas Públicas:

a) Titular: Agnaldo dos Santos Galvão - RF 610.117-8

b) Suplente: Gina Armelin Pagotto Bernardino - RF 770.236-1.

III - Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Cynthia Christina Birgel - RF 609.868-1;

b) Suplente: Chrystian Uski - RF 810.792-1;

IV - Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Wilson Tadahiro Sakata- RF 823.709-3

b) Suplente: Cristiane Noriko Odan - RF 818.856-4

Art. 4.º - A Comissão Especial, na eventualidade de os membros previstos pelo artigo 3º encontrarem-se legalmente impedidos, poderá convocar outros servidores municipais para a sua composição, observados os termos do artigo 3º.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.