CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUPOM Nº 90.705 de 6 de Maio de 2020

Dispõe sobre o ciclo de audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021.

COMUNICADO SF/SUPOM nº 90705/2020*

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, em cumprimento ao estabelecido no artigo 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que o ciclo de audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, que ocorre em caráter descentralizado nas 32 Subprefeituras, terá início no próximo dia 16/maio, com a etapa de coleta das proposições de munícipes.

Comunica ainda que, por conta da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 59.283/2020, o processo de participação da sociedade civil será promovido preferencialmente de forma online.

São Paulo, 6 de maio de 2020.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo