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Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de pessoa jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares.
REVOGADO(A)
Altera as Portarias SF nº 168, de 2 de setembro de 2015, e SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina as regras do Regime de Teletrabalho para os gestores e assessores da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Portaria SF nº 68, de 21 de março de 2019, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021.
Institui o “Comitê Gestor do Observatório Mobilidade Segura”.
Determina medidas para atendimento no âmbito da Corregedoria Geral do Município durante o período declarado como situação de emergência no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2020.
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