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DECRETO Nº 59.279 de 12 de Março de 2020

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade, instituída pela Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018.

DECRETO Nº 59.278 de 12 de Março de 2020

Introduz alterações no Decreto nº 56.313, de 5 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, bem como estabelece a forma de apresentação dos relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira pelas entidades da Administração Pública Indireta e pelos Fundos Municipais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.277 de 12 de Março de 2020

Revoga o Decreto nº 18.353, de 1º de novembro de 1982.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.276 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.817.029,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.275 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.735.006,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.274 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.368.252,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.273 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.298.980,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.272 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.011,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.271 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.966,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 4 de 12 de Março de 2020

Dispõe sobre o Relatório do Projeto Politico Pedagógico Especial da EMEF Desembargador Amorim Lima.