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Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a requisição, pelo Procurador Geral do Município, de servidores públicos municipais para atuação, sem prejuízo de suas funções, como assistentes técnicos nas ações judiciais de competência da Procuradoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.214.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.946.345,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.347,86 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado dos dias das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
Dispõe sobre a compensação dos dias 20 de abril, 12 de junho e 10 de julho de 2020, na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé,na forma que especifica.
Constitui a Comissão Especial encarregada de proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Uniformiza a ordem de análise de eventos de alteração cadastral para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, quando houver DTCO decorrente de procedimento de regularização nos termos da Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019.
Divulga o Cronograma de ações do Ciclo de Avaliação de Desempenho 2020, para todas as Unidades da Prefeitura de São Paulo.
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