Portaria n° 004/SUB-ST/GAB/2020

O Subprefeito de Santana/Tucuruvi, senhor PEDRO NEPOMUCENO DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis e,

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto 53.484 de 19 de outubro de 2012, alterada pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF 262/15,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro indicado, constituírem a Comissão Especial encarregada de proceder à avaliação dos bens a valor justo, reclassificação e baixa de bens considerados inservíveis e, a esta Subprefeitura:

• RICARDO MELLO TALAVEIRA RF: 627.469.2

• MARINA LEME SOARES RF: 781.362.7

• REUVA SILVANIA EUGENIO RIBEIRO RF: 732.710.2

• DANIELA NUNES DA MOTA RF: 726.510.7

• MIRIAM APARECIDA FERNANDES MARTINS RF: 511.943.0

• APARECIDA FERREIRA GARCIA RF: 634.215-9

• ROGÉRIO SEVERINO RF: 741.403.0

II - Exclui-se da competência da Comissão todas as questões afetas a materiais alvo de ações de recolhimento dos Agentes Vistores, cujo tratamento terá orientações e controles específicos.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.