DECRETO Nº 59.275, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.735.006,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Vila Mariana, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.735.006,76 (vinte e três milhões e setecentos e trinta e cinco mil e seis reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.08.605.3016.7001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663.632,10

12.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 3.036.624,08

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.717,00

44905100.00 Obras e Instalações 340.603,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.164.866,92

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667.382,86

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.247,51

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.155.081,44

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454.080,31

55.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.508,16

44905100.00 Obras e Instalações 2.223.461,30

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 758.115,80

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.070,72

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 449.807,95

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538.711,35

44905100.00 Obras e Instalações 214.940,96

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.761,72

44905100.00 Obras e Instalações 2.396.277,11

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.303,64

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.962.139,58

44905100.00 Obras e Instalações 1.460.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782.673,25

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

23.735.006,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.425.006,76

11.60.04.122.3024.2240 E6091 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1518 E293 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.451.3022.1525 E765 - Implantação de Parcão na Rua dos Democratas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

59.10.15.451.3022.1527 E770 - Revitalização da Praça Antônio Zunkeller Leite - Mandaqui

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

23.735.006,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de março de 2020.