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Estabelece medidas no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o enfrentamento da situação de emergência conforme o Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do vírus COVID 19
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Suspende o atendimento presencial nas Coordenadorias, Assessoria Jurídica e Gabinete desta Subprefeitura, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para compor Comissão Temporária para elaboração de documento contendo Normas para Ensino Religioso para o Sistema Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Autoriza dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, no âmbito da competência da Subprefeitura Santo Amaro.
Determina que os servidores da Fundação Theatro Municipal de São Paulo deverão se submeter ao regime de teletrabalho conforme Decreto Municipal nº 59.283/2020.
Designa membros para compor Comissão Temporária de estudos e reorganização de normas para Educação de Jovens e Adultos.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho, na forma do Decreto nº 59.283/20, e dá outras providências.
Determina a composição da Comissão Julgadora de Projetos do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac.
Fixa as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, em razão da situação de emergência declarada no Município de São Paulo conforme Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, e sobre o cumprimento do Decreto 59.238, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL
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