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Resolve dar posse aos Conselheiros Municipais de Saúde de São Paulo, Titulares e Suplentes, indicados para o biênio 2020/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que o disposto no inciso III, itens “a”, “b” e “c” não se aplica aos servidores lotados e, em exercício, nas unidades que prestam serviços assistenciais, serviços de urgência/emergência, serviços de vigilância e serviços administrativos da Secretaria Municipal da Saúde, da Administração Direta e Autarquias a elas vinculadas.
Determina que o regime de teletrabalho passa a ser exercido em caráter preferencial para todas as unidades do Tribunal, a partir de 20 de março de 2020.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece critérios para o atendimento às crianças matriculadas nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e da Rede Parceira cujos pais ou responsáveis atuam nas áreas da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário durante a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020.
Regulamenta o decreto municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, em relação às atividades realizadas, supervisionadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), bem como dispõe sobre os equipamentos públicos esportivos municipais, além de disciplinar a jornada de trabalho de seus servidores públicos.
Estabelece sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores durante o período de Pandemia do coronavírus.
REVOGADO(A)
Revoga as autorizações dos eventos que especifica na Subprefeitura da Capela do Socorro.
Autoriza o teletrabalho para servidores conforme fundamentado no Decreto nº 59.283/2020.
Suspende, a partir do dia 17 de março de 2020, inclusive, e por tempo indeterminado, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores conforme Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Designa Conselheiras para compor Comissão Temporária para elaboração de documento contendo Normas para a Reorganização do Calendário Escolar 2020 das Unidades do Sistema Municipal de Ensino, em virtude da declaração de situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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