Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa prazos e estabelece os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento dos Planos de Integridade e Boas Práticas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Autoriza a instituição e operacionalização da Vitrine de APIs no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
