Portaria nº 056/SUB-VM/GAB/20 - DESIGNAÇÃO

DIOGO BATISTA SOARES, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do requerido pelo Ofício.º 418/2020/CGM, que trata de designação do responsável pelo controle interno dessa Subprefeitura Vila Mariana. (Processo SEI nº 6067.2020/0016969-3), e com base no disposto no artigo 53 da Lei Orgância do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis n.º 15.764, de 27 de maio de 2013, e n.º 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.

R E S O L V E:

Designar o Sr. Luís Felipe Miyabara, Chefe de Gabinete na Subprefeitura de Vila Mariana, RF n.º 807417-8, para desempenho da função de responsável pelo Controle Interno desta unidade em cumprimento, do que determina o art. 42 do Decreto n.º 59.496, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, restam-se preenchidos os requisitos exigidos para investidura atinente à função, conforme dispõe, o art. 44 do mesmo diploma legal.

São Paulo, 17 de setembro de 2020.

DIOGO BATISTA SOARES

SUBPREFEITO VILA MARIANA