PORTARIA Nº 023/GAB/2020

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, Fávio Ricardo Sol, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02;

CONSIDERANDO, o disposto pelo Decreto Municipal nº 59.496, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, os requisitos para a investidura na função de responsável pelo controle interno, conforme previsão do artigo 44, do Diploma Legal supra declinado,

CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Ofício nº 390/2020/CGM, cujo assunto versa sobre a indicação de servidor para compor unidade de controle interno, solicitação exarada no Processo Eletrônico nº 6067.2020/0016824-7;

RESOLVE:

I – INDICAR os servidores: Robson José Velani de Freitas, RF: 843.579-1, e Felipe Vieira Correa, RF: 856.047-1, como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.