Processo SEI n° 6067.2020/0016733-0

PORTARIA Nº 066/2022/SMJ

Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pelo Decreto 58.414/2018, nas especificações do artigo 42 do Decreto nº 59.496 de 08 de junho de 2020, que estabelece que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único deste artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNO a servidora Maria Lucia Palma Latorre, RF n° 612.720.7, Chefia de Gabinete para a exercer a função de titular e a servidora Bruna Bulhões Schurtz, RF n° 850.411.3, Assessora III, como suplente, responsáveis pelo controle interno desta Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

SMJ