PORTARIA 040/SMJ de 21 de maio de 2021.

Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretaria Municipal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28ºI, do Decreto 48.414/2018,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Grupo de Trabalho GT com a finalidade de fazer o mapeamento e fluxo dos dados pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, no cumprimento da LGPD e do Decreto Municipal nº 59.767/20.

Art.2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por representantes da Secretaria Municipal de Justiça a saber:

I- Coordenador Cleusa Guimaraes, RF 885.218-9

II- Membros

Edson Ribeiro da Silva, RF 857.521-5

Marcelo Maschietto, RF 853.881-6

Regina Celia Silveira Santana, RF 858.565-2

Liliane Glaessel Ramalho, RF 842.676-7

Marcelo Maschietto, RF 853.881-6

Joung Won Kim, RF 886.821-2

José Eduardo Vieira Pinto, RF 887.020-9

III- Secretário: Edson Ribeiro da Silva RF 857.521-5

Art. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos pelo GT é de 60 (sessenta) dias, prorrogável, por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação