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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 267 de 21 de Agosto de 2002

Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.

LEI Nº 13.399 de 1 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 23 de 5 de Julho de 2002

Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.

LEI Nº 13.313 de 31 de Janeiro de 2002

Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.285 de 9 de Janeiro de 2002

Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.283 de 9 de Janeiro de 2002

Institui o novo Programa Especial de Parcelamento - PEP, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.279 de 8 de Janeiro de 2002

Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.

LEI Nº 13.264 de 2 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 172 de 12 de Dezembro de 2001

Cria o Programa Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.211 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.