DECRETO Nº 43.045, DE 2 DE ABRIL DE 2003

Atribui às Subprefeituras responsabilidade pelos encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que criou as Subprefeituras no Município de São Paulo, em especial o disposto em seu artigo 19;

CONSIDERANDO que os Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo prestam atendimento à população nos seus respectivos limites territoriais, na conformidade do Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, alterado pelos Decretos nºs 41.028, de 17 de agosto de 2001, e 41.912, de 15 de abril de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferida, da Secretaria do Governo Municipal para as Subprefeituras, a responsabilidade pelos encargos necessários ao pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, garantindo-se sua estrutura administrativa, inclusive recursos humanos, materiais e financeiros, na conformidade do anexo único integrante deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário Municipal das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

Anexo integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003

DIVISÃO TERRITORIAL POPULAÇÃO

Subprefeitura de Perus

1. Conselho Tutelar de Perus

Perus 70.566

Anhanguera 35.487

Subprefeitura de Pirituba

2. Conselho Tutelar de Pirituba

Pirituba 161.313

São Domingos 82.332

Jaraguá 144.967

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

3. Conselho Tutelar de Santana

Santana 113.502

Tucuruvi 98.541

Mandaqui 102.375

Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã

4. Conselho Tutelar de Jaçanã

Tremembé 162.118

Jaçanã 89.590

Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme

5. Conselho Tutelar de Vila Maria/Vila Guilherme

Vila Maria 111.446

Vila Guilherme 49.756

Vila Medeiros 140.224

Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia

6. Conselho Tutelar de Brasilândia

Brasilândia 245.969

Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha

7. Conselho Tutelar de Freguesia do Ó

Casa Verde 83.366

Cachoeirinha 146.875

Limão 81.473

Freguesia do Ó 144.406

Subprefeitura da Lapa

8. Conselho Tutelar da Lapa

Lapa 59.161

Barra Funda 12.481

Perdizes 101.396

Vila Leopoldina 25.530

Jaguaré 42.372

Jaguara 25.671

Subprefeitura do Butantã

9. Conselho Tutelar do Butantã

Butantã 52.089

Morumbi 34.170

Raposo Tavares 90.083

Rio Pequeno 111.324

Vila Sônia 86.685

Subprefeitura de Pinheiros

10. Conselho Tutelar de Pinheiros

Pinheiros 62.378

Alto de Pinheiros 43.579

Itaim Bibi 81.003

Jardim Paulista 83.010

Subprefeitura da Sé

11. Conselho Tutelar da Sé

Sé 20.009

Bela Vista 59.246

Bom Retiro 25.918

Cambuci 27.207

Consolação 53.564

Liberdade 58.684

República 46.193

Santa Cecília 66.439

Pari 14.179

Brás 24.050

Subprefeitura da Mooca

12. Conselho Tutelar da Mooca

Mooca 62.525

Água Rasa 85.313

Belém 36.994

Tatuapé 78.582

Aricanduva 94.451

Vila Formosa 93.552

Carrão 77.141

Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

13. Conselho Tutelar de Vila Prudente

Vila Prudente 101.464

São Lucas 138.800

14. Conselho Tutelar de Sapopemba

Sapopemba 281.336

Subprefeitura de Vila Mariana

15. Conselho Tutelar de Vila Mariana

Vila Mariana 121.883

Moema 71.126

Saúde 117.397

Subprefeitura do Ipiranga

16. Conselho Tutelar do Ipiranga

Ipiranga 97.008

Cursino 101.715

Sacomã 227.590

Subprefeitura do Jabaquara

17. Conselho Tutelar do Jabaquara

Jabaquara 211.838

Campo Belo 66.228

Subprefeitura de Santo Amaro

18. Conselho Tutelar de Santo Amaro

Santo Amaro 59.315

Campo Grande 91.023

Vila Andrade 73.352

Subprefeitura de Campo Limpo

19. Conselho Tutelar de Campo Limpo

Campo Limpo 190.822

Capão Redondo 239.448

Subprefeitura de Cidade Ademar

20. Conselho Tutelar de Cidade Ademar

Cidade Ademar 241.936

Pedreira 127.164

Subprefeitura de M'Boi Mirim

21. Conselho Tutelar de Jardim Ângela

Jardim Ângela 244.881

Jardim São Luiz 237.343

Subprefeitura de Socorro

22. Conselho Tutelar de Capela do Socorro

Socorro 38.664

Cidade Dutra 189.602

23. Conselho Tutelar de Grajaú

Grajaú 331.280

Subprefeitura de Parelheiros

24. Conselho Tutelar de Parelheiros

Parelheiros 102.065

Marsilac 8.344

Subprefeitura de São Mateus

25. Conselho Tutelar de São Mateus

São Mateus 154.512

São Rafael 124.781

Iguatemi 101.498

Subprefeitura da Penha

26. Conselho Tutelar da Penha

Penha 123.654

Cangaíba 137.239

Artur Alvim 110.868

Vila Matilde 102.286

Subprefeitura de Cidade Tiradentes

27. Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes

Cidade Tiradentes 190.108

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

28. Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Ermelino Matarazzo 106.695

Ponte Rasa 97.900

Subprefeitura de Guaianases

29. Conselho Tutelar de Guaianases

Guaianases 98.365

José Bonifácio 106.582

30. Conselho Tutelar de Lajeado

Lajeado 157.445

Subprefeitura de Itaquera

31. Conselho Tutelar de Itaquera

Itaquera 200.659

Parque do Carmo 63.867

Cidade Líder 116.165

Subprefeitura de Itaim Paulista

32. Conselho Tutelar de Itaim Paulista

Itaim Paulista 212.296

Subprefeitura de São Miguel

33. Conselho Tutelar de São Miguel

São Miguel 97.140

Vila Jacuí 141.090

Vila Curuçá 145.966

34. Conselho Tutelar do Jardim Helena

Jardim Helena 138.907