Portaria n°   381     de  30      de março de 2023

Processo SEI 6014.2022/0004082-2

Nomeia, para o biênio 2023/2025, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e disciplinou o procedimento para a sua constituição,

CONSIDERANDO o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, que determina a designação de uma Comissão Executiva do Conselho, formada a partir dos seus membros, para a função específica de acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO os incisos I a VII do artigo 6º da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, que determina a forma como a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação a partir dos membros do Conselho Pleno;

CONSIDERANDO o resultado das indicações aprovadas por aclamação dos membros presentes na sessão da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação para os representantes dos incisos IV a VII do artigo 6º da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia, para o biênio 2023/2025, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, formada pelos membros a seguir nomeados:

I - o Secretário Municipal de Habitação, que a presidirá;

II - o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação;

III - o Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP;

IV - Representantes das entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à área habitacional:

a) Representante da Entidade: Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF (CNPJ: 02.669.498/0001-05)

Titular: Aguinaldo da Silva França, CPF 194.525.XXX-14

b) Representante da Entidade: Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde (CNPJ: 65.522.633/0001-05)

Suplente: Paulina Maria da Silva, CPF 256.070.XXX-15

c) Representante da Entidade: Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo-CIPROMP-SP (CNPJ: 65.522.633/0001-05)

Titular: Simone de Castro Melo, CPF 308.54.XXX-86

d) Representante da Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Paulo (CNPJ: 05.524.566/0001-64)

Suplente: Maria Zilma Alves dos Santos, CPF 039.872.XXX-26

d) Representante de Entidades Comunitárias e de Organizações Populares Ligadas à área Habitacional - Entidade Instituto Social Minha Heliópolis-MSTI(Redação dada pela Portaria Pref n° 666/2024)

Suplente: José da Costa, RG 33.696.XXX-X(Redação dada pela Portaria Pref n° 666/2024)

e) Representante da Entidade: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste (CNPJ: 05.505.388/0001-04)

Titular: Vera Eunice Rodrigues da Silva, CPF 104.613.XXX-60

f) Representante da Entidade: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste (CNPJ:05.500.290/0001-56)

Suplente: Maria de Fátima dos Santos, CPF 088.975.XXX-73

V - Representantes das associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil:

a) Representante da Entidade: SINDUSCON-SP Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (CNPJ: 61.687.117/0001-80)

Titular: Daniela Ferrari Toscano de Britto, CPF 173.221.XXX-76

b) Representante da Entidade: Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (CNPJ:62.422.894/0001-65)

Suplente: Álvaro Augusto Andrade Vasconcelos, CPF 011.098.XXX-07

VI - Representantes das universidades ligadas à área habitacional:

a) Representante da Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAU-USP (CNPJ:63.025.530/0001-86)

Titular: Isadora de Andrade Guerreiro, CPF 223.608.XXX-00

b) Representante da Entidade: Universidade Presbiteriana Mackenzie (CNPJ:60.967.551/0001-50)

Suplente: Celso Aparecido Sampaio, CPF 033.955.XXX-51

VII - Representantes das entidades de profissionais da área habitacional:

a) Representante da Entidade: Instituto de Engenharia de São Paulo (CNPJ: 61.647.483/0001-05)

Titular: Marcos Moliterno, CPF 111.362.XXX-00

b) Representante da Entidade: - IAB-SP- Instituto de Arquitetura do Brasil- Departamento São Paulo (CNPJ:46.226.148/0001-40)

Suplente: Samira Rodrigues de Araújo Batista, CPF 326.141.XXX-37

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  30    de março de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 080609792