Portaria n°       666        de     29     de          maio        de 2024

Processo SEI 6014.2022/0004082-2

Altera membro da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, alínea “d”, da Portaria PREF. nº 381, de 30 de março de 2023, e nomear o Senhor Maksuel José da Costa, RG 33.696.XXX-X, para, na qualidade de suplente, e como representante de Entidades Comunitárias e de Organizações Populares Ligadas à área Habitacional - Entidade Instituto Social Minha Heliópolis-MSTI, compor a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Maria Zilma Alves dos Santos - Entidade Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Paulo (CNPJ: 05.524.566/0001-64), nomeada pela Portaria PREF. nº 381, de 30 de março de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos     29      de           maio           de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 104248794.