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Organização Administrativa - Programas Municipais

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  • Data

LEI Nº 13.454 de 22 de Novembro de 2002

Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Adote Seu Quarteirão", vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.425 de 2 de Setembro de 2002

Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

DECRETO Nº 42.318 de 21 de Agosto de 2002

Cria o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e adota o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H no Município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 267 de 21 de Agosto de 2002

Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.

LEI Nº 13.399 de 1 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 23 de 5 de Julho de 2002

Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.

LEI Nº 13.313 de 31 de Janeiro de 2002

Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.285 de 9 de Janeiro de 2002

Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.283 de 9 de Janeiro de 2002

Institui o novo Programa Especial de Parcelamento - PEP, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.279 de 8 de Janeiro de 2002

Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.