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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria o Programa Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Institui "Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama".
Dispõe sobre a criação do Programa de Condicionamento Físico nos Parques Municipais - CONFIPA.
Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa "Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos", e dá outras providências.
Cria o "Programa Municipal de Estimulo a Pratica de Educaçao Fisica, Esporte, Recreaçao e Lazer".
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
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