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Organização Administrativa - Programas Municipais

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LEI Nº 13.264 de 2 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 172 de 12 de Dezembro de 2001

Cria o Programa Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.211 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 13.210 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.208 de 13 de Novembro de 2001

Institui "Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama".
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 41.255 de 16 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a criação do Programa de Condicionamento Físico nos Parques Municipais - CONFIPA.

LEI Nº 13.178 de 17 de Setembro de 2001

Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 13.172 de 15 de Agosto de 2001

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa "Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos", e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 40.626 de 18 de Maio de 2001

Cria o "Programa Municipal de Estimulo a Pratica de Educaçao Fisica, Esporte, Recreaçao e Lazer".

LEI Nº 13.096 de 8 de Dezembro de 2000

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA