CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 5.969 de 27 de Abril de 1962

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PUBLICACAO: DOE 080562,P.42 (CAMARA)

Alterado por

L 12082/96-EXCLUI LOGRADOUROS Q.ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO

D 51635/10-EXCLUI RUAS/"VILA RENATO" DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDOS PELA LEI

D 51639/10-EXCLUI DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDOS PELA LEI, RUAS QUE ESPECIFICA

D 51675/10-EXCLUI EFEITOS OFICIALIZACAO TRECHO DA RUA GUAIAQUIL, ESTABELECIDOS PELA LEI

D 52344/11-EXCLUI EFEITOS OFICIALIZACAO PRACA JOAO MANOEL GABY FONTAN ESTABELECIDOS PELA LEI

Normas Correlacionadas

  • D 39240/00-FREGUESIA DO O - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39245/00-CACHOEIRINHA - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39246/00-CACHOEIRINHA - CARACTERIZACAO DADOS TECNICOS LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39249/00-ALTERA O ITEM XII DO ART. 1. D 15214/78LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39256/00-BRASILANDIA - DENOMINACAO DE LOGRADOUROOFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39275/00-CACHOEIRINHA - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39290/00-LIMAO - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39296/00-BRASILANDIA - DENOMINACAO DE LOGRADOUROOFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39376/00-MORUMBI - CARACTERIZA DADOS TECNICOS DELOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39379/00-RAPOSO TAVARES - ESTENDE DENOMINACAO DELOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39495/00-PONTE RASA - FIXA PONTOS DE INICIO/TERMINO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39498/00-CANGAIBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 40555/01-SAO LUCAS - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELA LEI
  • D 39577/00-VILA MATILDE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39805/00-SAPOPEMBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39906/00-PONTE RASA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIAL PELA LEI
  • D 40417/01-PONTE RASA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 40516/01-ALTERA ART. 1. DO DECRETO 32098/92 QUEFIXOU OS PONTOS INICIO/TERMINO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO E DENOMINADO PELA LEI
  • D 39183/00-CIDADE ADEMAR - ESTENDE DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 40592/01-JAGUARA - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
  • D 39573/00-PONTE RASA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39168/00-ITAIM BIBI-FIXACAO DE PONTOS INICIO/TERMINO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 39109/00-CAMPO GRANDE - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38285/99-ERMELINO MATARAZZO - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38957/00-PIRITUBA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 6152/65-DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO PELA LEI
  • D 27568/88-CONSIDERA OFICIAIS OS LOGRADOUROS ASSIMCONSIDERADOS EM DECORRENCIA DA LEI
  • D 31190/92-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZADO P/LEI
  • D 32636/92-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZADO P/LEI
  • D 33296/93-DENOMINA/FIXA PONTOS INICIO/TERMINO LOGRADOURO OFICIALIZADO P/LEI
  • D 33771/93-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 33816/93 - DENOMINA PRACA OFICIALIZADA P/LEI
  • PL 34/95(CAMARA)-EXCLUI P/OFICIALIZACAO RUAS ALFA E BETA E PROLONGAMENTO AV. POMPEIA
  • PL 37/95(CAMARA)-EXCLUI P/OFICIALIZACAO RUA 3 E TRECHO RUA 8 - VILA RENATO
  • D 35385/95-DENOMINA LOGRADOURO TORNADO OFICIAL P/ LEI
  • D 38146/99-TREMEMBE - DENOMINA RUA OFICIALIZADA PELA LEI
  • D 37003/97-ESTENDE DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIAL P/LEI
  • D 38298/99-CIDADE TIRADENTES - ESTENDE DENOMINACAODO LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38340/99-PONTE RASA - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38377/99-ERMELINO MATARAZZO - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO PELA LEI
  • D 38627/99-VILA ANDRADE - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELA LEI
  • D 38648/99-VILA ANDRADE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO PELA LEI
  • D 38756/99-SOCORRO - EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38758/99-SOCORRO - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38764/99-SOCORRO - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38859/99-VILA ANDRADE - DENOMINA LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38935/00-PIRITUBA - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI
  • D 38999/00-PIRITUBA - DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/ LEI