CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 5.969 de 27 de Abril de 1962)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1962
Data de publicação 08/05/1962
Ementa

Dispõe sobre oficialização de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/05/1962 , p. 42
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Parágrafos 6º ao 9º, do artigo 6º, do Ato nº 1.013, de 13 de fevereiro de 1936.