DECRETO Nº 63.282, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Denomina Praça Aldo Malagola o logradouro público que especifica, situado no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6045.2023/0002713-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Aldo Malagola, CODLOG 53.808-6, o logradouro implantado sobre o sistema viário constante da planta de parcelamento ARR-3746 “Lago de Sº Amaro” e da planta 57, integrante do Decreto nº 5.029, de 29 de dezembro de 1960, oficial pela Lei nº 5.969, de 27 de abril de 1962, delimitado pela Rua Padre Claro, Rua Lagoa Messias e por lote particular, situado na quadra 104, setor fiscal 164, Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.

Documento original assinado nº   099611754