Dispõe sobre a prestação da garantia prevista na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre zeladoria, planejamento, execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a implementação de Manual de especificação técnica para a execução dos serviços de "Tapa-Buracos" na Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
| Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Atribui à Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a realização dos serviços de pavimentação, capeamento e recapeamento de vias públicas, conforme especifica.
| Situação |
ALTERADO |
