Regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - código de obras e edificações, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 33.673/1993 - Revoga o item 3.J.3 da Seção 3.J
2. Decreto nº 36.161/1996 -...
   
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EXECUTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

REGULAMENTAÇÃO

1. Decreto nº 34.314/1994 - Altera dispositivos
2. Decreto nº 36.161/1996 - Altera dispositivo
3. Decreto nº 42.461/2002 - Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 9º
4. Decreto nº 50.008/2008 - Acrescenta o item 3.B.6 à Seção 3.B do Anexo 3
5. Decreto nº 53.570/2012 - Altera o inciso III do artigo 28º
6. Decreto nº 53.942/2013 - Altera o inciso VIII do Anexo 1 e o item 13.C.2 da Seção 13.C do Anexo 13
7. Decreto nº 54.202/2013 - Altera os anexos 1 e 3
8. Decreto nº 54.213/2013 - Altera os arts. 6º, 9º e 12
9. Decreto nº 55.036/2014 - Altera as Sessões 3.F, 3.H e 3.I do Anexo 3
10. Decreto nº 55.131/2014 - Altera o inciso VIII do Anexo I e substitui o Desenho 1.II - Conceitos do Anexo 18

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 8881, de 29 de março de 1979 - artigos 1º a 16 e 23 a 25 da Lei;
2. Lei nº 9483, de 22 de junho de 1982 - artigo 2º da Lei;
3. Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983 - artigos 1º, 2º, 4º, 11 e 16, no que for pertinente.(Redação dada pelo Decreto 53.570/2012);
4. Lei nº 10.071, de 3 de junho de 1986 - artigos 2º a 5º da Lei ;
5. Lei nº 10.334, de 13 de julho de 1987 - artigos 19 a 22 da Lei;
6. Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988 - artigos 4º a 9º da Lei;
7. Lei nº 10.832, de 5 de janeiro de 1990 - artigo 2º no que for incompatível;
8. Lei nº 10.870, de 19 de julho de 1990 - artigos 1º a 10º da Lei;

Leis:

1. nº 9199, de 18 de dezembro de 1980;
2. nº 9414, de 30 de dezembro de 1981;
3. nº 9531, de 22 de julho de 1982;
4. nº 9912, de 18 de junho de 1985;
5. nº 10.169, de 20 de outubro de 1986;
6. nº 10.395, de 20 de novembro de 1987, no que for incompatível;
7. nº 10.571, de 8 de julho de 1988, ressalvado o disposto no artigo 23 deste Decreto;
8. nº 10.738, de 12 de julho de 1989;
9. nº 10.739, de 13 de julho de 1989;
10. nº 10.774, de 10 de novembro de 1989;
11. nº 10.995, de 14 de junho de 1991;
12. nº 11.135, de 5 de dezembro de 1991;

Decretos:

1. nº 10.878, de 7 de fevereiro de 1974, exceto o artigo 27;
2. nº 10.888, de 13 de fevereiro de 1974;
3. nº 10.936, de 15 de março de 1974;
4. nº 11.014, de 13 de maio de 1974;
5. nº 15.111, de 21 de junho de 1978;
6. nº 15.491, de 29 de novembro de 1978;
7. nº 15.907, de 31 de maio de 1979;
8. nº 15.980, de 29 de junho de 1979;
9. nº 16.210, de 23 de novembro de 1979;
10. nº 17.359, de 5 de junho de 1981;
11. nº 17.817, de 11 de fevereiro de 1982;
12. nº 20.943, de 24 de maio de 1985;
13. nº 22.684, de 28 de agosto de 1986;
14. nº 22.817, de 26 de setembro de 1986, exceto os artigos 5º a 9º;
15. nº 22.819, de 26 de setembro de 1986;
16. nº 27.074, de 7 de outubro de 1988;
17. nº 27.875, de 12 de julho de 1989;
18. nº 31.112, de 14 de janeiro de 1992.