CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 27.875 de 12 de Julho de 1989

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA PELA EXECUCAO DE OBRA PERANTE A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

D 32329/92-REVOGA O DECRETO

Normas Correlacionadas

  • P 1451/91(SAR)-MODELOS REQUERIMENTO/ATESTADO ALTERACAO RESPONSABILIDADE TECNICA OBRA PARTICULAR
  • ON 3/91(SAR)-PROCEDIMENTOS P/DAR CUMPRIMENTO AO DECRETO