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Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - CEU-FOR, e dá outras providências
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.262,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 - Rede socioassistencial - operada por meio de convênios. Observação: 1A. Republicação - 31/07/2014 - pg. 29.
Altera o a Portaria SME nº 1.484, de 21/02/14, que orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar CAE, para o ano de 2014, e dá outras providências.
Designa/cessa membros para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, em complementação ao mandato de 2013/2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.293.862,05 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Altera a Portaria SME nº 1.484, de 21/02/14, que orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar CAE, para o ano de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo aos programas educacionais de âmbito federal, sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, que integrarão o Programa Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 10/10/13, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parceria, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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