Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.262,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.358, DE 30 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.262,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.298.262,07 (um milhão e duzentos e noventa e oito mil e duzentos e sessenta e dois reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 677.518,13
16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 607.560,00
28.23.06.182.3011.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.183,94
1.298.262,07
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.19.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 677.518,13
16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar
33903000.00 Material de Consumo 607.560,00
28.23.06.182.3011.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.183,94
1.298.262,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
