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Programas Municipais

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LEI Nº 14.129 de 11 de Janeiro de 2006

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.

LEI Nº 14.127 de 5 de Janeiro de 2006

Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências.

LEI Nº 14.107 de 12 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.

LEI Nº 14.096 de 8 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

DECRETO Nº 46.654 de 22 de Novembro de 2005

Institui o Programa Municipal de Desburocratização.

LEI Nº 14.084 de 27 de Outubro de 2005

Dispõe sobre a instituição do Programa Cestão de Medicamentos, e dá outras providências.

LEI Nº 14.071 de 18 de Outubro de 2005

Institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES Nº 9 de 1 de Setembro de 2005

Institui e Regulamenta o denominado "Programa Primavera".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.018 de 28 de Junho de 2005

Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providências.

LEI Nº 13.991 de 10 de Junho de 2005

Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.