Regulamenta a Lei nº 9.158, de 1º de dezembro de 1980, que dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Licitação.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

EXECUTIVO

GRATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

JETON

1. Decreto nº 17.265/1981 - Altera a Tabela do Decreto
2. Decreto nº 17.622/1981 - Altera a Tabela do Decreto
3. Decreto nº 17.929/1982 - Altera a Tabela do Decreto
4. Decreto nº 18.048/1982 - Altera a Tabela do Decreto
5. Decreto nº 19.039/1983 - Altera a Tabela do Decreto
6. Decreto nº 19.344/1983 - Altera a Tabela do Decreto
7. Decreto nº 20.649/1985 - Altera a Tabela do Decreto
8. Decreto nº 21.888/1986 - Altera a Tabela do Decreto
9. Decreto nº 21.982/1986 - Altera a Tabela do Decreto
10. Decreto nº 22.056/1986 - Altera a Tabela do Decreto
11. Decreto nº 22.693/1986 - Altera a Tabela do Decreto
12. Decreto nº 23.515/1987 - Altera a Tabela do Decreto
13. Decreto nº 24.407/1987 - Altera a Tabela do Decreto
14. Decreto nº 24.875/1987 - Altera a Tabela do Decreto
15. Decreto nº 25.221/1987 - Altera a Tabela do Decreto
16. Decreto nº 25.262/1988 - Altera a Tabela do Decreto
17. Decreto nº 26.106/1988 - Altera o art. 4 do Decreto
18. Decreto nº 26.950/1988 - Altera os arts. 4 e 5 do Decreto
19. Decreto nº 27.641/1989 - Altera a Tabela do Decreto
20. Decreto nº 27.907/1989 - Altera a Tabela do Decreto
21. Decreto nº 28.099/1989 - Altera a Tabela do Decreto
22. Decreto nº 28.171/1989 - Altera a Tabela do Decreto
23. Decreto nº 28.560/1989 - Altera a Tabela do Decreto
24. Decreto nº 28.577/1990 - Altera a Tabela do Decreto
25. Decreto nº 28.979/1990 - Altera a Tabela do Decreto
26. Decreto nº 29.096/1990 - Altera a Tabela do Decreto
27. Decreto nº 29.097/1990 - Altera a Tabela do Decreto
28. Decreto nº 29.729/1991 - Altera a Tabela do Decreto
29. Decreto nº 33.167/1993 - Altera a Tabela do Decreto
30. Decreto nº 33.290/1993 - Altera a Tabela do Decreto
31. Decreto nº 33.925/1994 - Altera a Tabela do Decreto
32. Decreto nº 34.019/1994 - Altera a Tabela do Decreto
33. Decreto nº 34.742/1994 - Altera a Tabela do Decreto
34. Decreto nº 40.986/2001 - Altera a Tabela do Decreto
35. Decreto nº 41.726/2002 - Altera a Tabela do Decreto
36. Decreto nº 42.627/2002 - Altera a Tabela do Decreto
37. Decreto nº 55.519/2014 - Altera a Tabela do Decreto