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Nomeia servidores, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda acerca do Sistema de Gerenciamento de Atividades.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente ao Perímetro compreendido pelas Alameda Cleveland, Rua Helvetia, Alameda Dino Bueno, Alameda Barão de Piracicaba, Alameda Glette e Largo Coração de Jesus, localizada nesta Capital, no Distrito Santa Cecília, Campos Elíseos.
ALTERADO
Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre a reintegração de posse da "Comunidade Bresser".
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; confere nova redação ao artigo 12 da Lei n° 16.119, de 13 de janeiro de 2015.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB
Constituir Comissão para avaliar e dar destino às carcaças e outras sucatas apreendidas e que estão no pátio desta Prefeitura Regional.
Cria a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Sapopemba.
Tomba o Parque Piqueri, próprio municipal localizado à Rua Tuiuti nº 515, no bairro do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.
Tomba, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985 e alterações posteriores, as edificações listadas no Anexo I, assim como os Acervos e as obras de arte integrantes do Anexo II, como bens culturais de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e turístico do município de São Paulo.
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