Portaria n.º 112/2017–DSV.GAB

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 97/2013-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 59/2013, 46/2017 e 54/2017 que dispõem sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pelas Portarias-DSV.GAB nº 59/2013, 46/2017 e 54/2017, para:

a)incluir no item III de seu anexo, MARIA DE FÁTIMA LIMA BARÃO, Reg CET 9595-8;

b)excluir os membros abaixo indicados:

Antonia Izilda Martinez, Reg. PMSP 318.411.02;

Fabiana Fortini Machado, Reg. CET 13104-1;

Gilberto Barboza da Silva, Reg. CET 10576-7;

Ivone Pereira da Silva Reg. CET 8745-9;

Mary Wootton, Reg. CET 6099-2;

Regina Isabel Ribeiro, Reg. CET 9318-1.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.