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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório.
ALTERADO
Determina como infrações as condutas consignadas no Anexo Único desta Resolução dos mencionados Contratos de Concessão.
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2018, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho com o objeto de realizar diagnóstico do Programa de Locação Social instituído pela Resolução CFMH nº 23, de 12 de junho de 2002.
Prorrogar, os afastamentos dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta, que se encontram prestando serviços na Câmara Municipal de São Paulo até 31 de julho de 2017, nas mesmas condições anteriores.
Altera a Portaria SF nº 371, de 29 de dezembro de 2016.
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