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Regulamenta o procedimento para a concessão do título Empresa Amiga do Idoso, instituído pela Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dar nova redação aos artigos 4º, 8º e 9º da Portaria nº 41/SMADS/2017.
REVOGADO(A)
Retifica o Decreto nº 8.665, de 16 de fevereiro de 1970, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Retifica o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, que declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Denomina o logradouro público que especifica.
Revoga o Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004.
Revoga o Decreto nº 48.683, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de parcelas da área de propriedade municipal situada no Conjunto Arquitetônico da Praça das Bandeiras, Distrito da Bela Vista.
Revoga declaração de utilidade pública da Federação Paulista de Atletismo.
Revoga o Decreto nº 34.902, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, situada na Praça Alfredo Issa, Santa Efigênia, para funcionamento do Corpo de Bombeiros, nas edificações ali existentes.
Bloqueia acesso a Prefeitura Regional de Butantã após as 20:00 horas nos dias úteis.
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