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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 213 de 27 de Julho de 2017

Nomeia servidor, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 212 de 27 de Julho de 2017

Designa membros para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 133 de 27 de Julho de 2017

Constitui Comissão Especial de Avaliação de Propostas de Parcerias, para avaliar, selecionar e aceitar as propostas de parcerias referentes ao Chamamento Público 01/2017-SMT
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 57.806 de 26 de Julho de 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.120.116,34 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

DECRETO Nº 57.805 de 26 de Julho de 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.854.063,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

DECRETO Nº 57.804 de 26 de Julho de 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.626.031,59 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

DECRETO Nº 57.803 de 26 de Julho de 2017

Confere nova redação ao artigo 8º-A do Decreto nº 56.132, de 26 de maio de 2015, que regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal.

DECRETO Nº 57.801 de 26 de Julho de 2017

Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 57.802 de 26 de Julho de 2017

Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, bem como no acompanhamento do Programa de Metas 2017-2020.

DECRETO Nº 57.800 de 25 de Julho de 2017

Revoga o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 50.691, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal tributária perante a Fazenda Municipal.