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Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional da Casa Verde Cachoeirinha, com um integrante da sociedade civil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.913.900,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera a composição do Comitê Municipal de Arborização – CMArb
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Permanente de Ambulantes da Prefeitura Regional de São Mateus.
Designa membros das Prefeituras Regionais para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Designa membro da Secretaria do Governo Municipal para integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Da publicidade ao resumo do relatório informativo 19ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente do ano de 2016 elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”
Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias nos sistemas de controle, avaliação e execução de despesas e nos processos de compras, contratação e formalização de convênios e contratos de gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta
ALTERADO
Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, fez substituições no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Revoga o Decreto nº 56.016, de 27 de março de 2015.
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