PORTARIA n.º 110/17-DSV.GAB

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997 e no art.9º do Decreto n.º 37.085, de 3 de outubro de 1997 com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO as informações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pelo acompanhamento operacional da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”,

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao resumo do relatório informativo 19ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente do ano de 2016 elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997, estabelecido pelo Decreto n.º 37.085, de 3 de outubro de 1997 e suas alterações, conforme Anexo Único desta Portaria.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 110 /2017 – DSV-GAB

Resumo da 19ª Avaliação Operação Horário de Pico – Período de Janeiro/2016 a Dezembro/2016

A Operação Horário de Pico – OHP - consiste em proibir a circulação de um par de placas a cada dia útil da semana, nos horários entre 07h00 e 10h00 e entre 17h00 e 20h00, nas ruas e avenidas delimitadas internamente ao chamado Minianel Viário, inclusive. O perímetro do Minianel Viário é composto pela Marginal Tietê, Marginal Pinheiros, Ponte Eng. Ary Torres, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’escragnolle Taunay, Túnel Maria Maluf, Av. Tancredo Neves, Av. das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo, Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, Av. Salim Farah Maluf, Ponte do Tatuapé, retornando à Marginal Tietê.

A proibição é estabelecida por finais de placas e por dia da semana, sendo segunda-feira finais 1 e 2, terça-feira finais 3 e 4, quarta-feira finais 5 e 6, quinta-feira finais 7 e 9, e sexta-feira finais 9 e 0.

Os automóveis devem obedecer ao rodízio na área interna e nas vias que compõem o Minianel Viário. Os caminhões devem obedecer às mesmas regras de restrição de horários e final de placa, conforme estabelecido pelo Decreto 49.800/08.

Desde 1997, os períodos de vigência foram:

1997 - Período entre 06 e 10 de outubro – sem autuação;

1997 - Período entre 13 de outubro e 19 de dezembro;

*1998 - Período de 02 de fevereiro a 30 de abril e Período de 28 de setembro a 18 de dezembro;

1999 - Período de 01 de fevereiro a 30 de junho e Período de 02 de julho a 17 de dezembro;

2000 - Período de 01 de fevereiro a 22 de dezembro;

2001 - Período de 02 de fevereiro a 21 de dezembro;

2002 - Período de 21 de janeiro a 20 de dezembro;

2003 - Período de 20 de janeiro a 19 de dezembro;

2004 - Período de 26 de janeiro a 21 de dezembro;

2005 - Período de 26 de janeiro a 23 de dezembro;

2006 - Período de 30 de janeiro a 22 de dezembro;

2007 - Período de 29 de janeiro a 29 de junho e Período de 12 de julho a 21 de dezembro;

2008 - Período de 14 de janeiro a 23 de dezembro;

2009 - Período de 12 de janeiro a 23 de dezembro;

2010 - Período de 11 de janeiro a 23 de dezembro;

2011 - Período de 10 de janeiro a 23 de dezembro;

2012 - Período de 16 de janeiro a 21 de dezembro;

2013 - Período de 14 de janeiro a 24 de dezembro.

2014 - Período de 27 de janeiro a 23 de dezembro.

2015 - Período de 12 de janeiro a 21 de dezembro;

2016 - Período de 11 de janeiro a 22 de dezembro.

*Em 1998, no período de 04 de maio a 25 de setembro, o Rodízio Municipal foi suspenso em função da vigência do Rodízio Estadual no horário das 07h00 às 20h00, obedecendo ao critério de final de placa e dia da semana.

1. APRESENTAÇÃO

A pesquisa de obediência ao rodízio é realizada por meio de contagem do último algarismo da placa, sendo agrupada nos pares ‘1e 2’, ‘3 e 4’, ‘5 e 6’, ‘7 e 8’, e ‘9 e 0’; é realizada das 6h30 às 11h00, e das 16h às 20h.

As pesquisas foram realizadas em três etapas ao longo do ano em cinco locais, nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o sentido predominante de cada pico: manhã = Bairro/Centro e tarde = Centro/Bairro.

Os locais pesquisados foram: (1) Av. do Estado, entre Rua Paula Souza e Viaduto Fepasa; (2) Av. Eusébio Matoso, junto à Av. Brig. Faria Lima; (3) Av. Santo Amaro, entre Rua Guilherme Bannitz e Rua Alceu de Campos Rodrigues; (4) R. Vergueiro, entre R. Dr. José Queirós Aranha e R. Prof. Aristídes de Macedo; (5) Av. Alcântara Machado, entre R. Dr. Fomm e Rua Siqueira Bueno. Devido à implantação da ciclovia no canteiro central da Av. Paulista, o que dificultou a coleta de dados, o ponto foi transferido para a R. Vergueiro.

Como resultado da pesquisa obtém-se o índice de obediência ao rodízio, que mede o respeito da população ao programa de restrição de circulação. Complementando a informação da obediência ao rodízio é verificada também a participação do grupo em restrição, que indica a antecipação ou postergação dos horários de viagem de automóvel,

Além da avaliação do rodízio, foram levantados dados de motorização no município de São Paulo (veículos por habitantes) e dados de lentidão (monitoramento de fluidez CET).

2. RESULTADOS

O índice de obediência ao rodízio no período manhã foi de 90% e o índice de obediência ao rodízio no período à tarde foi de 84%. O índice geral vem mantendo-se estável ao longo dos anos, como pode-se observar pelo histórico do índices:

ANO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Manhã 91% 90% 88% 87% 86% 85% 84% 85% 87% 87% 88% 89% 89% 90% 90% 89% 89% 90% 90%

Tarde 84% 84% 85% 82% 78% 80% 76% 77% 81% 81% 83% 84% 82% 84% 84% 82% 84% 83% 84%

Na tabela a seguir estão os dados de obediência, antecipação e postergação, detalhados por horário e local.

PERÍODO Av. do Estado Av. Eusébio Matoso Av. Santo Amaro R. Vergueiro Av. Alcântara Machado

Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde

1998 89% 80% 92% 85% 91% 84% 92% 88% 91% 85%

1999 86% 78% 92% 85% 91% 84% 91% 88% 91% 86%

2000 78% 86% 92% 83% 88% 80% 90% 90% 91% 85%

2001 84% 76% 88% 82% 87% 82% 88% 85% 89% 83%

2002 83% 74% 88% 81% 85% 77% 86% 87% 87% 73%

2003 80% 75% 88% 80% 84% 77% 83% 85% 88% 81%

2004 81% 69% 88% 74% 84% 75% 82% 82% 87% 80%

2005 80% 68% 88% 81% 84% 75% 82% 82% 89% 81%

2006 79% 73% 91% 82% 87% 80% 86% 85% 90% 83%

2007 83% 74% 90% 84% 86% 78% 87% 85% 90% 83%

2008 83% 76% 90% 84% 87% 81% 87% 88% 92% 84%

2009 87% 77% 91% 85% 89% 83% 88% 89% 92% 84%

2010 85% 79% 91% 80% 87% 82% 89% 87% 91% 80%

2011 89% 80% 92% 81% 89% 83% 89% 88% 92% 87%

2012 90% 84% 93% 81% 87% 83% 89% 89% 92% 85%

2013 88% 85% 91% 74% 86% 78% 89% 86% 91% 86%

2014 90% 84% 90% 82% 84% 79% 87% 84% 94% 89%

2015 89% 86% 91% 77% 87% 79% 88% 85% 93% 87%

2016 90% 85% 92% 81% 88% 82% 88% 86% 93% 88%

Observa-se na tabela abaixo a participação do grupo de restrição. A participação dos veículos restritos em horários liberados indica se há antecipação e postergação da viagem. Os números são analisados frente ao percentual esperado de 20% para cada par de placa e considera-se que houve antecipação ou postergação quando a porcentagem excede os 20%.

Pela manhã, em média, há pequeno percentual de antecipação de viagem entre 6h30 e 6h45 e também observa-se postergação da viagem entre 10h15 e 10h45. À tarde, na média, não há antecipação de viagem.

Antecipação Manhã Postergação Manhã Antecipação Tarde

6:30-6:45 6:45-7:00 10:00-10:15 10:15-10:30 10:30-10:45 10:45-11:00 16:00-16:15 16:15-16:30 16:30-16:45 16:45-17:00

22% 12% 14% 21% 22% 20% 19% 20% 20% 16%

Com relação à motorização, os dados do DETRAN indicam que a frota de veículos passou de 8.154.014 em dezembro de 2015 para 8.369.984 em dezembro de 2016, aumento de 2,6% em um ano. Conforme mostrado na tabela a seguir, a taxa de motorização, medida por veículos (todos os tipos) a cada 100 habitantes, passou de 70 para 72. Apresenta-se também o indicador de automóveis a cada 100 habitantes, que mostra que em 2016 atingiu 51 automóveis por 100 habitantes.

ANO População do MunicípioSEADE-SP Frota total de veículosDETRAN-SP Veículos por 100 hab. Frota total de automóveisDETRAN-SP Automóveis por 100 hab.

2008 11.093.746 6.369.581 57 4.731.894 43

2009 11.168.194 6.705.024 60 4.952.697 44

2010 11.245.983 6.954.750 62 5.093.169 45

2011 11.312.351 7.186.724 64 5.213.129 46

2012 11.379.114 7.363.210 65 5.315.150 47

2013 11.446.275 7.577.216 66 5.445.562 48

2014 11.513.836 7.887.789 69 5.632.024 49

2015 11.581.798 8.154.014 70 5.789.830 50

2016 11.638.802 8.369.984 72 5.914.433 51

A lentidão na cidade também é considerada na análise geral. A tabela a seguir apresenta uma consolidação dos dados por períodos manhã, entre-pico e tarde. Em 2016, nota-se uma diminuição da lentidão de em todos os períodos em relação ao ano de 2015, como mostrado na tabela abaixo.

Ano 07:00 07:30 08:00 08:30 09:00 09:30 10:00 10:30 11:00 11:30 12:00 12:30 13:00 13:30 14:00 14:30 15:00 15:30 16:00 16:30 17:00 17:30 18:00 18:30 19:00 19:30 20:00

2008 28 54 72 82 89 83 68 61 59 56 52 47 43 38 39 43 48 53 58 69 86 94 109 127 141 126 87

2009 27 44 62 72 82 79 64 57 57 54 50 44 42 38 37 39 44 48 53 63 76 85 99 115 131 120 84

2010 25 41 59 70 78 75 60 52 47 41 37 34 32 29 29 29 32 33 35 42 53 65 79 97 108 94 61

2011 25 43 60 69 77 73 57 50 44 37 31 26 23 20 19 20 22 24 27 35 52 64 80 97 107 86 49

2012 28 46 66 78 89 89 79 70 66 60 50 43 37 33 32 33 35 38 47 55 74 81 95 110 120 103 62

2013 24 41 56 68 77 79 74 68 65 59 51 45 41 37 36 37 41 45 55 69 92 103 115 127 135 119 82

2014 45 62 77 85 90 88 80 72 69 62 52 45 41 38 39 39 44 48 57 72 97 107 120 130 136 120 85

2015 41 56 69 78 84 84 76 71 67 60 48 43 39 35 35 36 38 43 54 64 84 91 99 106 111 100 73

2016 29 42 57 66 74 74 67 60 55 47 40 35 30 28 27 28 31 36 45 59 81 88 96 102 104 92 64

3. CONCLUSÕES

A avaliação da Operação Horário de Pico realizada em 2016 revela estabilização nos índices médios de obediência ao rodízio no pico da manhã e um pequeno aumento no período da tarde. Os valores médios obtidos são 90% de obediência no pico manhã e 84% de obediência no pico tarde. Em 2015 esses índices foram de 90% e 83%, respectivamente, para os picos manhã e tarde.

Os resultados de 2016 por local monitorado indicam que os maiores índices de obediência no pico da manhã foram observados na Av. Alcântara Machado e na Av. Eusébio Matoso com 93% e 92%, respectivamente, de veículos que respeitam o rodízio. A Av. Alcântara Machado com 88% e a R. Vergueiro com 86% apresentam o maior índice no período da tarde. Os locais que apresentaram menores índices de obediência no período da manhã em 2016 foram a Av. Santo Amaro e R. Vergueiro com 88%. Já no período da tarde neste ano, os menores índices de obediência foram na Av. Eusébio Matoso com 81% e a Av. Santo Amaro com 82%.

Outro resultado importante é o índice que mostra a parcela de motoristas que nos dias do rodízio antecipam a sua viagem para o período das 6h30 às 7h00. Em 2016 o índice médio deste horário se manteve em 17%, o mesmo resultado de 2015. No horário 10h00 às 11h00 o índice de participação do grupo em restrição foi de 19%, uma leve queda se comparado ao ano anterior, quando ficou em 20%. No horário das 16h00 às 17h00, o índice de participação do grupo em restrição manteve-se em 18%.

Quanto ao índice de motorização, em 2016 foi apurada a tendência crescente do indicador, alcançando a proporção de 72 veículos para cada 100 habitantes. Se utilizarmos somente a frota de automóveis nesse indicador a proporção fica em 51 veículos para cada 100 habitantes.

Os valores apurados nos índices de lentidão geral na cidade em 2016 demonstram uma queda em relação a 2015. A média de lentidão em 2016, englobando o horário das 07:00 às 20:00, é de 58 km, já em 2015 a média foi de 66 km, uma queda 12,7%. Esses resultados demonstram uma tendência à diminuição da lentidão, uma vez que de 2014 para 2015, também houve redução nos valores em 10,7%.

Apesar da tendência de queda nas lentidões, e considerando o crescimento da taxa de motorização, entende-se que a Operação Horário de Pico continua sendo imprescindível para a cidade e se mantêm como uma medida já incorporada à rotina de todos os usuários.