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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.051.520,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Pasta com Organizações da Sociedade Civil.
Dispor ao Senhor Chefe de Gabinete a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
REVOGADO(A)
Instituir a Semana da Mobilidade Urbana 2017.
Alterar o parágrafo 1º e o inciso VII do art. 2º da PORTARIA nº 66/17- DSV.GAB.
Institui novo procedimento para o cadastro do patrimônio imobiliário da administração direta municipal como Cadastro de Área Pública (CAP), de acordo com o Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo (SIG-SP), modelado em planos de informação estruturados sobre o Mapa Digital da Cidade de São Paulo (MDC).
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Raposo Tavares, Prefeitura Regional do Butantã, necessários à implantação de melhoramento viário.
Revoga o Decreto nº 52.989, de 22 de fevereiro de 2012.
Introduz alterações no Decreto nº 37.635, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
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